SECRETARIA DE FINANÇAS · 10 de setembro de 2026
DECRETO 4704
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4704
DECRETO Nº.4704/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 515.876,46 (quinhentos e quinze mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
376
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
400.000,00
337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Suplementar
763
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
12.1.15.451.1350.1021 - Construir, Revitalizar, Pavimentar e Urbanizar Avenidas e Ruas do Perímetro Urbano
115.876,46
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o ;
I. Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2025, conforme prevê o inciso I do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 515.876,46 (quinhentos e quinze mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), nas seguintes fontes de recursos:
Fonte de Recurso
00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
115.876,46
00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
400.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 9 de Setembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**