SECRETARIA DE FINANÇAS · 2 de junho de 2022
LEI 1951
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1951
LEI Nº.1951 de 31 de Maio de 2022.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 1.777.500,00 (um milhão, setecentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
29
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.122.8.2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
245.000,00
Suplementar
31
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
150.000,00
Suplementar
37
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
100.000,00
Suplementar
397
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2049 - Manutenção das Atividades do Programa da Merenda Escolar
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
150.000,00
Suplementar
444
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2050 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
150.000,00
Suplementar
87
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.122.8.2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
20.000,00
Suplementar
956
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde
339030 - Material de consumo
Vínculo: 04944 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) .
380.000,00
Suplementar
957
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 04944 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) .
182.500,00
Suplementar
958
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00102 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente
200.000,00
Suplementar
959
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00102 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente
200.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
14
Secretaria Municipal de Administração
3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
150.000,00
Anulação Dotação
180
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319113 - Obrigações patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
15.000,00
Anulação Dotação
318
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
150.000,00
Anulação Dotação
319
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
150.000,00
Anulação Dotação
394
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
15.000,00
Anulação Dotação
46
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
110.000,00
Anulação Dotação
48
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00102 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente
200.000,00
Anulação Dotação
483
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
518
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
115.000,00
Anulação Dotação
53
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00102 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente
200.000,00
Anulação Dotação
808
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada
317170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
100.000,00
Anulação Dotação
920
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 04944 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) .
311.000,00
Anulação Dotação
921
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 04944 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) .
15.000,00
Anulação Dotação
922
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde
319113 - Obrigações patronais
Vínculo: 04944 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) .
38.000,00
Anulação Dotação
923
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 04944 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) .
173.000,00
Anulação Dotação
925
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada
319113 - Obrigações patronais
Vínculo: 04944 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) .
25.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 31 de Maio de 2022.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**