SECRETARIA DE FINANÇAS · 13 de setembro de 2021
LEI 1894
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1894
LEI Nº.1894, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 2.139.340,00 (dois milhões, cento e trinta e nove mil e trezentos e quarenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
272
Departamento de Obras e Edificações
10.2.4.122.2.2062 - Manutenção do departamento de Obras e Serviços Urbanos
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
300.000,00
Suplementar
297
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
100.000,00
Suplementar
298
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
100.000,00
Suplementar
317
Departamento do Meio Ambiente
8.2.18.542.18.2055 - Manutenção das Atividades do Departamento do Meio Ambiente
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
115.000,00
Suplementar
435
Departamento da Ind.com. e Turismo
12.2.23.691.22.2068 - Manutenção das Atividades da Industria, Comércio e Turismo
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Suplementar
482
Fundo Municipal de Assistência Social jurídica
5.3.8.244.4.2025 - Manutenção das Atividades do Piso Básico Fixo
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa
Vínculo: 00938 - BLOCO FINANC. PSE DE MÉDIA COMPLEXIDADE
11.540,00
Suplementar
517
Departamento da Ind.com. e Turismo jurídica
12.2.23.691.22.2068 - Manutenção das Atividades da Industria, Comércio e Turismo
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
70.000,00
Suplementar
613
Departamento de Fomento Agropecuário
9.2.20.608.17.1039 - Readequar, pavimentar e Cascalhar Estradas Rurais
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
150.000,00
Suplementar
632
Departamento Administrativo
3.2.4.122.2.2010 - Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
25.000,00
Suplementar
645
Departamento de Prot. Social Básica e Especial
5.2.8.243.4.2017 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
15.000,00
Suplementar
7
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2038 - Atendimento especializado a população
317170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
120.000,00
Suplementar
767
Departamento de Ensino
7.1.12.365.11.1011 - Construir, Ampliar, Reformar, Equipar Escolas e CMEIs
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
260.000,00
Suplementar
825
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00102 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente
300.000,00
Suplementar
826
Departamento de Ensino
7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00102 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente
400.000,00
Suplementar
827
Fundo Municipal dos Direitos da Cr.e Adol
5.5.8.243.8.6003 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00910 - Incentivo atenção a criança e adolescência nº.89/2019 - FIA
7.800,00
Suplementar
830
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.36.2035 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica (UBS)
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
155.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
125
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
40.000,00
Anulação Dotação
152
Departamento de Obras e Edificações
10.2.4.122.2.2062 - Manutenção do departamento de Obras e Serviços Urbanos
319113 - Obrigações patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
31.000,00
Anulação Dotação
167
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319113 - Obrigações patronais
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
50.000,00
Anulação Dotação
168
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319113 - Obrigações patronais
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
50.000,00
Anulação Dotação
171
Departamento de Ensino
7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche
319113 - Obrigações patronais
Vínculo: 00102 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente
150.000,00
Anulação Dotação
189
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.36.2035 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica (UBS)
319113 - Obrigações patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
45.000,00
Anulação Dotação
201
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.4.2016 - Manutenção do Depto. de Assistência Social
335043 - Subvenções sociais
Vínculo: 00938 - BLOCO FINANC. PSE DE MÉDIA COMPLEXIDADE
11.540,00
Anulação Dotação
24
Gabinete do Secretário
5.1.4.122.4.2015 - Manutenção da Secretaria
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
40.000,00
Anulação Dotação
301
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2049 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
40.000,00
Anulação Dotação
34
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
100.000,00
Anulação Dotação
38
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
100.000,00
Anulação Dotação
39
Departamento de Ensino
7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
150.000,00
Anulação Dotação
41
Departamento de Ensino
7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00102 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente
550.000,00
Anulação Dotação
42
Departamento de Ensino
7.1.12.365.11.2045 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré-Escola
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
100.000,00
Anulação Dotação
421
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2049 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
50.000,00
Anulação Dotação
422
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2049 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
50.000,00
Anulação Dotação
440
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.36.2035 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica (UBS)
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
110.000,00
Anulação Dotação
442
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.36.2035 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica (UBS)
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
120.000,00
Anulação Dotação
452
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
454
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
50.000,00
Anulação Dotação
461
Departamento da Ind.com. e Turismo
12.2.23.691.22.2068 - Manutenção das Atividades da Industria, Comércio e Turismo
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
30.000,00
Anulação Dotação
495
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2049 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
30.000,00
Anulação Dotação
55
Gabinete do Secretário
8.1.18.542.18.2054 - Manutenção da Secretária do Meio Ambiente
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
54.000,00
Anulação Dotação
606
Departamento de Obras e Edificações
10.2.4.122.2.2062 - Manutenção do departamento de Obras e Serviços Urbanos
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
617
Fundo Municipal do Meio Ambiente
8.3.4.122.18.1037 - Implementar Novo Aterro Sanitário
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
21.000,00
Anulação Dotação
623
Departamento da Ind.com. e Turismo
12.2.22.662.22.1026 - Constuir Incubadora Industrial
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
9.000,00
Anulação Dotação
637
Gabinete do Secretário
12.1.4.122.2.2067 - Manutenção da Secretária de Industria, Comércio e Turismo
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
672
Departamento do Meio Ambiente
8.2.4.122.18.1036 - Construir, ampliar e equipar Centro de Reciclagem
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
15.000,00
Anulação Dotação
750
Fundo Municipal dos Direitos da Cr.e Adol
5.5.8.243.8.6003 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00910 - Incentivo atenção a criança e adolescência nº.89/2019 - FIA
7.800,00
Anulação Dotação
97
Gabinete do Secretário
8.1.18.542.18.2054 - Manutenção da Secretária do Meio Ambiente
319013 - Obrigações patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
25.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 11 de Setembro de 2021.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**