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Congresso

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 1 de junho de 2022

LEI N° 1954/2022

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

LEI N° 1954/2022

LEI N.° 1954 DE 31 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a nomenclatura do Centro de Atendimento Especializado vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Terra Roxa/PR, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º. Fica denominada Centro de Atendimento Especializado vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Terra Roxa/PR, localizada na Rua Paulo Furtado Lucena, 101, centro, neste Município de Terra Roxa/PR, como: CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO “HELOISA MONTEIRO ROCHA”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 31 de maio de 2022.

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2530, em 1 de junho de 2022. Código identificador C0E64A20: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.