GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 1 de junho de 2022
LEI N° 1954/2022
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 1954/2022
LEI N.° 1954 DE 31 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a nomenclatura do Centro de Atendimento Especializado vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Terra Roxa/PR, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica denominada Centro de Atendimento Especializado vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Terra Roxa/PR, localizada na Rua Paulo Furtado Lucena, 101, centro, neste Município de Terra Roxa/PR, como: CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO “HELOISA MONTEIRO ROCHA”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 31 de maio de 2022.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal