SECRETARIA DE FINANÇAS · 30 de junho de 2023
LEI 2038
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2038
LEI Nº.2038, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 869.547,00 (oitocentos e sessenta e nove mil e quinhentos e quarenta e sete reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
255
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
50.000,00
Suplementar
296
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada 337239 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
190.000,00
Suplementar
302
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
60.000,00
Suplementar
310
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
65.000,00
Suplementar
394
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
135.000,00
Suplementar
443
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
115.000,00
Suplementar
474
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.1017 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar centro Poliesportivo 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
4.000,00
Suplementar
501
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
8.1.18.542.22.2053 - Manutenção das Atividades da Secretária do Meio Ambiente 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
170.000,00
Suplementar
509
Fundo Municipal do Meio Ambiente
8.2.18.541.22.1021 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Unidade de valorização de Recicláveis - UVR 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
80.547,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação
240
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da
80.000,00
Dotação
Atenção Primária em Saúde 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
254
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.2034 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
70.000,00
Anulação Dotação
274
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
85.000,00
Anulação Dotação
280
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
80.000,00
Anulação Dotação
281
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada 319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
50.000,00
Anulação Dotação
385
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
100.000,00
Anulação Dotação
391
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
150.000,00
Anulação Dotação
475
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.1017 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar centro Poliesportivo 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
4.000,00
Anulação Dotação
496
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
8.1.18.542.22.2053 - Manutenção das Atividades da Secretária do Meio Ambiente 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
165.547,00
Anulação Dotação
507
Fundo Municipal do Meio Ambiente
8.2.18.541.22.1020 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o Aterro Sanitário Municipal 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
9.000,00
Anulação Dotação
508
Fundo Municipal do Meio Ambiente
8.2.18.541.22.1020 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o Aterro Sanitário Municipal 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
9.000,00
Anulação Dotação
514
Fundo Municipal do Meio Ambiente
8.2.18.541.22.2054 - Manutenção das Atividades da limpeza, manejo e destinação de resíduos sólidos urbanos 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
49.000,00
Anulação Dotação
515
Fundo Municipal do Meio Ambiente
8.2.18.542.22.1019 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o Centro de Educação Ambiental - Horto Florestal 449051 - Obras e instalações Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
9.000,00
Anulação Dotação
516
Fundo Municipal do Meio Ambiente
8.2.18.542.22.1019 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar o Centro de Educação Ambiental - Horto Florestal 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
9.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 29 de Maio de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**