SECRETARIA DE FINANÇAS · 22 de dezembro de 2025
LEI 2255
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2255
LEI Nº. 2255/2025
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito AdicionalEspecial, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Especial
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 10.000,00
Especial
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 30.000,00
Especial
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 30.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
319094 - Indenizações e restituições trabalhistas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 11.000,00
Anulação Dotação
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 7.000,00
Anulação Dotação
4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
339047 - Obrigações tributárias e contributivas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 52.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 19 de Dezembro de 2025.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**