SECRETARIA DE FINANÇAS · 6 de dezembro de 2022
LEI 2007
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2007
LEI Nº. 2007 de 05 de Dezembro de 2022.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 252.540,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e quarenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
338
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2048 - Manutenção das Atividades do programa do Salário Educação
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00107 - Salário Educação
70.000,00
Suplementar
532
Secretaria Municipal da Educação
7.1.4.122.14.2042 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
12.540,00
Suplementar
536
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2048 - Manutenção das Atividades do programa do Salário Educação
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00107 - Salário Educação
70.000,00
Suplementar
958
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00102 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente
60.000,00
Suplementar
993
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2050 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00102 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente
40.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
345
Departamento de Cultura
7.2.13.392.20.2051 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
12.540,00
Anulação Dotação
48
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00102 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente
30.000,00
Anulação Dotação
959
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00102 - FUNDEB 30% - Exercício Corrente
70.000,00
Anulação Dotação
985
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.1013 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar CMEIs
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00107 - Salário Educação
140.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 05 de Dezembro de 2022.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**