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Congresso

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 10 de setembro de 2025

LEI N° 2216/2025

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

LEI N° 2216/2025

LEI Nº 2216/2025

SÚMULA: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA - 2025/2035.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1ºFica aprovado o Plano Municipal de Cultura, constante do anexo, com duração de dez anos.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de setembro de 2025.

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3360, em 10 de setembro de 2025. Código identificador B530ACC1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.