GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 7 de dezembro de 2023
LEI N° 2075/2023
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2075/2023
LEI N.° 2075 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº 1034/2013, QUE ESTABELECE OS VALORES PARA CREDENCIAMENTOS DOS SERVIÇOS MÉDICOS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DENTISTA E FISIOTERAPEUTA, E INCLUSÃO DO ITEM 1.12 - CONSULTA MÉDICA EM GINECOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterada a tabela disposta na Lei Municipal n° 1034 de 22 de maio de 2013, com a inclusão do item 1.12 - Consulta médica em Ginecologia, passando a ter os serviços e valores nos termos queseguem:
TABELA DE PROGRAMAÇÃO MENSAL DAS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS MÉDICOS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ODONTOLÓGICOS E FISIOTERAPEUTICOS A SEREM CREDENCIADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAL E OU PROGRAMAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL:
Cód
Unid.
Unid.
Qtde Mês
Área Médica
Modalidade Plantão
Valor
Valor Total Mensal
1.1
Atendimento médico de 5h30
Atendimento médico de 5h30
70
Atendimento médico (pronto socorro e ambulatório de segunda à sexta feira no período diurno)
Atendimento presencial carga horária de 5h30 por período
R$ 631,40
R$44.198,00
1.2
Plantões Médicos de 12 horas
Plantões 12 horas
50
Plantões no Pronto Atendimento (internamentos e ambulatórios) de segunda à sexta feira no período noturno, Controle com biometria.
Atendimento presencial carga horária de 12h por período presencial
R$1.515,36
R$75.768,00
1.3
Mês
Mês
06
Clínica Médica para a Estratégia da saúde da família com carga horária de 40 horas semanais, atender no município ou distritos com controle de biometria.
Atendimento presencial carga horária de 8hdiárias, presencial
R$18.597,60
R$111.585,60
1.4
Mês
Mês
2
Clinica Médica para Pronto Atendimento, com carga horária de 30 horas semanais de segunda a sexta, controle com biometria.
Atendimento presencial carga horária de 6hdiárias, presencial
R$18.597,60
R$37.195,20
1.5
Plantões Médicos
12 horas
Plantões
12 horas
40
Plantões no Pronto Atendimento, internamentos e ambulatórios, feriados ponto facultativo e finais de semana) Controle com biometria.
Atendimento presencial carga horária de 12h por período presencial
R$1.722,00
R$68.880,00
1.6
Plantões Médicos para acompanhamento de viagem
Plantões acompanhamento de viagem
18
Acompanhamento médico no transporte de pacientes transferência vaga zero.
Presencial
R$500,00
R$9.000,00
1.7
Mês
Mês
1
Clinica medica para realizar a coordenação e responsabilidade técnica pelos serviços de assistência médicos prestados nas unidades de saúde e de pronto atendimento
Atendimento presencial carga horária de 8 horas semanais presencial
R$6.061,44
R$6.061,44
1.8
Consultas mensais
Ao mês
150
Consulta médica em cardiologia.
150 un
R$100,00
R$15.000,00
1.9
Consultas mensais
Ao mês
50
Consulta médica em neurologia
50 un
R$100,00
R$5.000,00
1.10
Consultas mensais
Ao mês
180
Consulta médica em pediatria
180 un
R$100,00
R$18.000,00
1.11
Consultas mensais
Ao mês
200
Consulta médica em ortopedia
200 un
R$100,00
R$20.000,00
1.12
Consultas mensais
Ao mês
30
Consulta médica em Ginecologia
30 un
R$100,00
R$3.000,00
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 1.997 de 23 de novembro de 2022.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 06 de dezembro de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal