GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 8 de novembro de 2022
LEI N° 1989/2022
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 1989/2022
LEI N.° 1989 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 1219/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Executivo Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo VI, Tabela I - Cargos de provimento efetivo, da Lei Municipal nº 1219/2014, aumentando o número de vagas para o cargo de cuidador, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VI
Tabela I
Cargos de provimento efetivo
CARGO
QUANT. JORNADA
FORMA E REQUISITO DE PROVIMENTO
Agente Administrativo
40
CONCURSO
40 h
Ensino Médio
Agente de Saneamento
03
CONCURSO
30 h
Ensino Médio
Assistente Social
06
CONCURSO
30 h
Curso Superior em Serviço Social e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Auxiliar de Dentista
05
CONCURSO
40 h
Ensino Médio
Auxiliar de Serviços Gerais função I e II
228
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto
Bioquímico
04
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Farmácia e Bioquímica e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Borracheiro
03
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto e conhecimento na prática de Borracharia
Carpinteiro
04
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto e conhecimento na prática de Carpintaria
Contador
03
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Ciências Contábeis e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Controlador
Administrativo Interno
01
CONCURSO
40 h
Curso Superior em qualquer área
Dentista I
05
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Odontologia e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Dentista II
05
CONCURSO
20 h
Curso Superior em Odontologia e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Eletricista
05
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto e conhecimento na área de instalação elétrica
Engenheiro Agrônomo
02
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Agronomia e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Engenheiro Civil
04
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Engenharia Civil e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Merendeira
16
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental completo e experiência na área culinária
Médico Generalista I
08
CONCURSO
30h
Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Médico Generalista II
08
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Médico Generalista III
08
CONCURSO
24 h
Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Médico Generalista IV
08
CONCURSO
12 h
Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Médico Especialista
Pediatria
02
CONCURSO
20 h
Curso Superior em Medicina, Inscrição no Conselho Regional da Categoria, e título de especialista em pediatria
Médico Especialista Ginecologia e Obstetra
02
CONCURSO
20h
Curso Superior em Medicina, Inscrição no Conselho Regional da Categoria, e título de especialista em ginecologia e obstetrícia
Monitor Educacional
30
CONCURSO
40 h
Ensino Médio Completo
Motorista
45
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental completo com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "D"
Operador de máquinas/operador de máquina patola
20
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental completo com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "C" e experiência em operação de máquinas
Pedreiro
12
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto e experiência na área alvenaria
Técnico Agrícola
03
CONCURSO
40 h
Ensino Médio Profissionalizante em Tecnologia Agrícola com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria
Técnico Contábil
03
CONCURSO
40 h
Ensino Médio Profissionalizante em Contabilidade com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria
Técnico em Higiene Dental
02
CONCURSO
40 h
Ensino Médio com formação em Saúde Bucal e comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria
Telefonista
03
CONCURSO
30 h
Ensino Médio completo
Advogado
02
CONCURSO
20 h
Curso Superior em Direito e comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria: OAB
Vigia
33
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto
Médico Veterinário
02
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Medicina Veterinária e comprovante de Inscrição do Conselho Regional da Categoria
Agente comunitário de Saúde
30
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental
Agente de endemias
20
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental
Arquiteto
02
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Arquitetura com registro no Órgão de Classe da categoria
Biólogo
02
CONCURSO
40 h
Bacharel em Biologia com registro no Órgão de Classe da categoria
Fiscal tributário
03
CONCURSO
40 h
Ensino Médio
Fisioterapeuta I
03
CONCURSO
20 h
Curso superior em Fisioterapia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Fisioterapeuta II
03
CONCURSO
40 h
Curso superior em Fisioterapia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Fonoaudiólogo
02
CONCURSO
40 h
Curso superior em Fonoaudiologia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Motorista de Ambulância
04
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental completo com Carteira nacional de habilitação na Categoria "D".
Nutricionista
03
CONCURSO
40 h
Curso superior em Nutrição e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Psicólogo
08
CONCURSO
40 h
Curso superior em Psicologia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Técnico de manutenção em Informática
02
CONCURSO
40 h
Curso Superior na área de informática e experiência na área
Tecnólogo em Construção civil
01
CONCURSO
40 h
Ensino Médio Profissionalizante na área de Tecnologia em construção Civil com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria
Técnico em Radiologia
01
CONCURSO
30 h
Ensino Médio Profissionalizante na área de Radiologia ou curso técnico equivalente, com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria.
Topógrafo
02
CONCURSO
40 h
Curso Superior na área de Topografia e experiência na área
Torneiro mecânico
02
CONCURSO
40 h
Curso técnico na área de Tornearia e comprovação de experiência prática
Mecânico
05
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental completo e experiência na área de mecânica de veículos automotores
Farmacêutico
04
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Farmácia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Técnico em Enfermagem
33
CONCURSO
40 h
Ensino Médio profissionalizante na área de Técnico de Enfermagem com comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Enfermeiro Padrão
20
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Enfermagem e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Cuidador
10
CONCURSO
40 h
Ensino Médio completo
Recepcionista
20
CONCURSO
40 h
Ensino Médio completo
Art. 2° Permanecem inalterados os demais dispositivos, vagas, referências, anexos e tabelas dispostos na Lei n. 1219/2014.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 07 de novembro de 2022.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal