SECRETARIA DE FINANÇAS · 24 de setembro de 2026
DECRETO 4713
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4713
DECRETO Nº.4713/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2309 de 21 de Setembro de 2026.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 5.730.543,16 (cinco milhões, setecentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
104
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
25.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
11
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital
45.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
12
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital
7.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
124
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.14.243.1450.2011 - Garantia da Estrutura e Funcionamento das Atividades do Conselho Tutelar
12.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
151
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
5.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
152
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
9.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
181
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS
17.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
226
Política dos Direitos da Pessoa Idosa
6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa
11.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
227
Política dos Direitos da Pessoa Idosa
6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa
3.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
247
Fundo Municipal de Saúde
7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
165.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
248
Fundo Municipal de Saúde
7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
50.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
249
Fundo Municipal de Saúde
7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
20.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
26
Gabinete do Prefeito
2.1.4.124.1050.2005 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
5.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
275
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
200.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
280
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
30.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
283
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
250.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Suplementar
326
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
100.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
327
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
500.543,16
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Suplementar
329
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
100.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
330
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
50.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Suplementar
331
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
50.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
332
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
200.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Suplementar
36
Gabinete do Prefeito
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores
150.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
37
Gabinete do Prefeito
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores
16.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
38
Gabinete do Prefeito
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores
15.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
388
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária
15.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
393
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária
5.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
394
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária
50.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Suplementar
4
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
45.000,00
339014 - Diárias - civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
413
Secretaria Municipal de Educação
8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação
215.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
414
Secretaria Municipal de Educação
8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação
20.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
415
Secretaria Municipal de Educação
8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação
24.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
441
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
400.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
445
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
10.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
451
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
50.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
49
Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento
75.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
497
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno
30.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
Suplementar
51
Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento
15.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
555
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
300.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
556
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
500.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
Suplementar
559
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
20.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
560
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
100.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
Suplementar
563
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
50.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
564
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
100.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
Suplementar
63
Secretaria Municipal de Administração
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
465.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
634
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.367.1100.2039 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
4.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
64
Secretaria Municipal de Administração
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
22.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
65
Secretaria Municipal de Administração
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
125.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
656
Departamento de Cultura
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
70.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
673
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
27.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
687
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente
175.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
688
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente
7.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
689
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente
20.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
712
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
10.2.18.541.1350.2048 - Manutenção das Atividades da limpeza, manejo e destinação de resíduos sólidos urbanos
105.000,00
317170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
727
Secretaria Municipal de Agropecuária
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária
45.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
728
Secretaria Municipal de Agropecuária
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária
12.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
729
Secretaria Municipal de Agropecuária
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária
16.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
73
Secretaria Municipal de Administração
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
80.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
751
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas
30.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
752
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas
5.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
78
Secretaria Municipal da Fazenda
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
310.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
782
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário
5.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
783
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário
22.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
79
Secretaria Municipal da Fazenda
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
12.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
799
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego
26.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
80
Secretaria Municipal da Fazenda
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
58.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
977
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
30.000,00
319094 - Indenizações e restituições trabalhistas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
1
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
60.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
10
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
20.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
102
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
70.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
103
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
20.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
105
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
50.000,00
335043 - Subvenções sociais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
114
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
50.000,00
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
131
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.14.243.1450.2011 - Garantia da Estrutura e Funcionamento das Atividades do Conselho Tutelar
20.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
155
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
100.000,00
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
158
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
50.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
16
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital
50.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
161
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
80.000,00
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
163
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
15.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
170
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2016 - Manutenção das Atividades de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
25.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
177
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2017 - Financiamento da Proteção Social Especial
50.000,00
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
178
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2017 - Financiamento da Proteção Social Especial
20.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
179
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS
20.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
180
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS
15.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
187
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS
30.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
190
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS
30.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
191
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
65.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
198
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
30.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
199
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
35.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
20
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital
130.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
201
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
50.000,00
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
24
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital
44.400,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
25
Gabinete do Prefeito
2.1.4.124.1050.2005 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
20.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
289
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
150.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
298
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
60.000,00
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
304
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
120.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
31
Gabinete do Prefeito
2.1.4.124.1050.2005 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
25.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
349
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
150.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
356
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
250.000,00
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
359
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
100.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
360
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
350.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
376
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
120.543,16
337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
377
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
40.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
379
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
81.650,00
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
44
Gabinete do Prefeito
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores
15.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
442
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
730.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
Anulação Dotação
45
Gabinete do Prefeito
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores
15.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
54
Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento
100.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
57
Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento
33.000,00
339035 - Serviços de consultoria
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
59
Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento
120.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
62
Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento
56.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
68
Secretaria Municipal de Administração
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
80.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
720
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
10.2.18.542.1350.1015 - Construir, Ampliar, Reformar, Equipar dos Aterros Municipais
50.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
722
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
10.2.18.542.1350.1016 - Construir, Ampliar, Reformar, Equipar Unidade de Valorização de Recicláveis - UVR
50.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
723
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
10.2.18.542.1350.2045 - Manutenção dos Aterros Municipais
80.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
724
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
10.2.18.542.1350.2045 - Manutenção dos Aterros Municipais
120.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
726
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
10.2.18.542.1350.2046 - Manutenção da Unidade de Valorização de Recicláveis - UVR
100.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
76
Secretaria Municipal de Administração
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
50.000,00
339093 - Indenizações e restituições
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
77
Secretaria Municipal de Administração
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
36.950,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
798
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego
50.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
849
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.1.18.541.1350.2043 - Manutenção do departamento do Centro de Controle Animal
20.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
851
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.1.18.541.1350.2043 - Manutenção do departamento do Centro de Controle Animal
15.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
93
Encargos Especiais
5.2.28.843.1800.1 - Dívida Pública Interna Confessada e Aporte Atuarial
113.000,00
339197 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
94
Encargos Especiais
5.2.28.843.1800.2 - Dívida Pública Interna Contratada
600.000,00
329021 - Juros sobre a dívida por contrato
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
95
Encargos Especiais
5.2.28.843.1800.2 - Dívida Pública Interna Contratada
600.000,00
469071 - Principal da dívida contratual resgatado
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
97
Encargos Especiais
5.2.28.846.1800.3 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais
100.000,00
339091 - Sentenças judiciais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 21 de Setembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**