GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 10 de novembro de 2026
LEI N° 2319/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - LEI N° 2319/2026
LEI ORDINARIA Nº 2319/2026
EMENTA: Autoriza a desafetação e à venda de bens móveis, veículos leves e pesados, pertencentes ao patrimônio público do Município de Terra Roxa-PR e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação e posterior alienação dos bens de propriedade do Município de Terra Roxa-PR abaixo relacionados, através de Leilão Público comum, na forma do artigo 17, § 2º e 5º da Lei Federal nº 14.133 de 2021:
LOTE 1 - 01 MITSUBISHI / PAJERO TR4 2.0 16V, combustível gasolina, cor preta, placa AOU-0463, RENAVAN N° ***.***.***-**, ano e modelo de fabricação 2007/2007, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 8572. O veículo encontra-se com lataria amassada, pintura riscada, pneus bons, motor fundido e desmontado dentro do veiculo, podendo apresentar outras avarias falta de peças e componentes. Está com 190.974 km rodados. Valor mínimo para alienação: R$12.000,00 reais. ( doze mil reais).
LOTE 2 - 01 FIAT/ DOBLO ATTRACTIVE 1.4 FIRE, combustível etanol/gasolina, cor branco, placas AYP-5C42, RENAVAN Nº ***.***.***-**, ano e modelo de fabricação 2014/2014, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 8889. O veículo encontra-se com motor fundido, pneus regular, podendo apresentar outras avarias falta de peças e componentes, com aproximadamente 15.733 km rodados. Odometro foi trocado. Valor mínimo para alienação: R$ 12.500,00 reais. (Doze mil e quinhentos reais).
LOTE 3 - 01 FIAT/ STRADA FIRE Flex 1.4, combustível etanol/gasolina, cor branca, placa ARL-7I62, RENAVAN Nº ***.***.***-**, ano e modelo de fabricação 2009/2009, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 4403. O veículo encontra-se com motor fundido, pneus regular. Podendo apresentar outras avarias falta de peças e componentes, com aproximadamente 291.933 km rodados. Valor mínimo para alienação: R$ 9.500,00 reais. (Nove mil e quinhentos reais).
LOTE 4 - 01 RENAULT/ MASTER 2.5 dci Furgão TB Curto Diesel, combustível diesel, cor branca, placa ASK-3A74, RENAVAN Nº ***.***.***-**, ano e modelo de fabricação 2009/2010, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 17542. O veículo encontra-se com motor fundido, pneus ruins, podendo apresentar outras avarias falta de peças e componentes, com aproximadamente 107.107 km rodados. OBS: odômetro foi trocado. Valor mínimo para alienação: R$ 22.000,00 reais. (Vinte e Dois mil e reais).
LOTE 5 - 01 MERCEDES BENZ/ Sprinter 415, combustível DIESEL, cor prata, placa BCD-6G64,
RENAVAN Nº ***.***.***-**, ano e modelo de fabricação 2018/2019, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 9198. O veículo encontra-se com motor fundido no interior do veiculo, pneus ruins, . Podendo apresentar outras avarias falta de peças e componentes, com aproximadamente 384.930 km rodados. Valor mínimo para alienação: R$ 60.000,00 reais. (Sessenta Mil reais).
LOTE 6- 01 RENAULT/ Master 2.3 EXTRA , combustível DIESEL, cor branca, placa SER-4D30, RENAVAN Nº ***.***.***-**, ano e modelo de fabricação 2023/2024, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 14715. O veículo encontra-se com motor fundido e cambio desmontado, pneus ruins, vidro traseiro quebrado, podendo apresentar outras avarias falta de peças e componentes, podendo apresentar outras avarias falta de peças e componentes, com aproximadamente 73.148 km rodados. Valor mínimo para alienação: R$ 65.000,00 reais. (Setenta mil reais)
LOTE 7 –01 MERCEDES BENZ/ Sprinter 515 Furgão, combustível DIESEL, cor prata, placa BCK-5B47, RENAVAN Nº ***.***.***-**, ano e modelo de fabricação 2018/2019, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 12022. O veículo encontra-se com motor fundido, pneus ruins, podendo apresentar outras avarias falta de peças e componentes, com aproximadamente 437.894 km rodados. Valor mínimo para alienação: R$ 60.500,00 reais. (Sessenta mil e quinhentos reais).
LOTE 8 –01 TRATOR NEW ROLLAND / TS 100, combustível DIESEL, cor azul ,nº serie TS10R200040, ano e modelo de fabricação 2006/2006, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 12022. O veículo encontra-se com motor fundido, pneus ruins, Com aproximadamente 437.894 km rodados, podendo apresentar outras avarias, falta de peças e componentes. Valor mínimo para alienação: R$ 40.000,00 reais. (Quarenta mil reais).
Art. 2° Os bens que serão levados a praça pública, foram devidamente avaliados pela COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS DE AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, nomeada pela
Portaria Nº 17331/2026, a qual exarou parecer discriminando o valor do lance mínimo a ser obedecido na realização do leilão.
Art. 3° Em caso da não arrematação de algum lote definido no artigo 1º desta lei fica o Executivo autorizado a realizar novo Leilão público dos bens não arrematados, na forma do artigo 6º, inciso XL da Lei 14.133/2021, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do primeiro leilão, com a possibilidade de desconto de até 20% (vinte por cento) sobre o valor definido como lance mínimo nesta lei.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 09 de novembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE TERRA ROXA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026