SECRETARIA DE FINANÇAS · 21 de março de 2023
LEI 2022
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2022
LEI N$.2022 DE 20 DE MAR«O DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a autorizaç„o para abertura de CrÈdito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercÌcio e d· outras providências.
A C¬MARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paran·, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1$ - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um CrÈdito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçament·ria Anual, do corrente exercÌcio financeiro, na import‚ncia de R$ 1.265.726,29 (um milh„o, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), para reforço das seguintes dotações orçament·rias:
CrÈdito Adicional
Suplementar
564
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.15.451.24.1028 - Construir, Revitalizar, Pavimentar e Urbanizar Avenidas e Ruas do PerÌmetro Urbano da Sede e Distritos 449051 - Obras e instalações
VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente
155.726,18
Suplementar
680
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.15.451.24.1028 - Construir, Revitalizar, Pavimentar e Urbanizar Avenidas e Ruas do PerÌmetro Urbano da Sede e Distritos 449051 - Obras e instalações
VÌnculo: 00961 - Execuç„o do prolongamento da
Avenida da Saudade 931594 - MDR
674.903,00
Suplementar
681
Secretaria Municipal da Educaç„o
7.1.12.361.15.1012 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Escolas Ensino Fundamental
449051 - Obras e instalações
VÌnculo: 00107 - Sal·rio Educaç„o
200.000,00
Suplementar
682
Secretaria Municipal da Educaç„o
7.1.12.361.15.1012 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Escolas Ensino Fundamental
449051 - Obras e instalações
VÌnculo: 00102 - FUNDEB 30% - ExercÌcio Corrente
235.097,11
Art. 2$ - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o Excesso de arrecadaç„o, conforme prevê o inciso II do ß 1S do artigo 43, da Lei Federal n.S 4.320, de 17 de março de 1964, na import‚ncia de R$ 674.903,00 (seiscentos e setenta e quatro mil e novecentos e três reais) e o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçament·rias;
Fonte de Recurso
Excesso
4249999010100000000
VÌnculo: 00961 - Execuç„o do prolongamento da Avenida da Saudade 931594 - MDR
674.903,00
Fonte de Recurso
Anulaç„o Dotaç„o
403
Secretaria Municipal da Educaç„o
7.1.12.361.15.2048 - Manutenç„o das Atividades do programa do Sal·rio Educaç„o
449051 - Obras e instalações
VÌnculo: 00107 - Sal·rio Educaç„o
200.000,00
Anulaç„o Dotaç„o
426
Secretaria Municipal da Educaç„o
7.1.12.365.16.2043 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Infantil - CMEI
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
VÌnculo: 00102 - FUNDEB 30% - ExercÌcio Corrente
235.097,11
Anulaç„o Dotaç„o
593
Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rodovi·rios
11.1.26.782.25.2059 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodovi·rios
339030 - Material de consumo
VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente
155.726,18
Art. 3$ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç„o.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 20 de Março de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**