SECRETARIA DE FINANÇAS · 22 de outubro de 2026
DECRETO 4735
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4735
DECRETO Nº.4735/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025..
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 321.544,02 (trezentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
1009
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 01040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
80.000,00
Suplementar
459
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
20.000,00
Suplementar
463
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
30.000,00
Suplementar
464
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
5.000,00
Suplementar
540
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2035 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
50.000,00
Suplementar
570
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
30.000,00
Suplementar
575
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
20.000,00
Suplementar
665
Departamento de Cultura
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
5.000,00
Suplementar
90
Secretaria Municipal da Fazenda
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
339047 - Obrigações tributárias e contributivas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
81.544,02
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial e o superávit das seguintes fontes orçamentárias;
I. Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2025, conforme prevê o inciso I do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 81.544,02 (oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), nas seguintes fontes de recursos:
Fonte de Recurso
00000 Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
81.544,02
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
519
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
20.000,00
Anulação Dotação
534
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2034 - Manutenção das Atividades do Programa da Merenda Escolar
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
549
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2035 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
50.000,00
Anulação Dotação
561
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
30.000,00
Anulação Dotação
589
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 01040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
80.000,00
Anulação Dotação
660
Departamento de Cultura
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
5.000,00
Anulação Dotação
823
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.1008 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Atendimento Especializado
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
5.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 21 de Outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**