SECRETARIA DE FINANÇAS · 17 de novembro de 2026
DECRETO 4755
SECRETARIA DE FINANÇAS - DECRETO 4755
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei
Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 538.000,00 (quinhentos e trinta e oito mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar 213 Política dos Direitos da Criança e
Adolescente 6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades
do Fundo Municipal da Criança e Adolescência
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.
Corrente 152.000,00
Suplementar 219 Política dos Direitos da Criança e
Adolescente 6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades
do Fundo Municipal da Criança e Adolescência
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.
Corrente 36.000,00
Suplementar 665 Departamento de Cultura 8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades
do Departamento de Cultura
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.
Corrente 350.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2025, conforme prevê o inciso I do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 538.000,00 (quinhentos e trinta e oito mil reais), nas seguintes fontes de recursos:
Fonte de Recurso 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 538.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 16 de Novembro de 2026.
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IVAN REIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: ***.***.***-**
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE / AVENIDA COSTA E SILVA, 95 / CEP. 85.990-000 / TERRA ROXA / PARANÁ