DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 18 de setembro de 2026
PORTARIA N.° 17594/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N.° 17594/2026
PORTARIA N.° 17594/2026
IVAN REIS DA SILVA, Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento protocolado sob nº 16562/2026 em 14/09/2026 e parecer CADE nº 065/2026
R E S O L V E:
ART. 1°. – Reenquadrar a servidora BRUNA MAIARA SOUZA VIANA FORTINO, matrícula n.º 172197-00, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, no nível ACS IX em conformidade com o artigo 15 da Lei nº 1219/2014 de 22/05/2014 e seus anexos, mediante a composição de carga horária obtida por meio de:
I - Aproveitamento de 40 (quarenta) horas excedentes
Certificado do curso, Formação inicial para Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 440 horas, realizado no período de 02/08/2017 a 19/04/2018.
Escolade Saúde Pública do Paraná - Centro Formador de Recursos Humanos Caetano Munhoz da Rocha
II - Apresentação dos novos cursos para progressão:
Certificado de Capacitação com o tema, SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, concluído em 23/11/2021, com carga horária de 20 horas. Secretaria Municipal de Assistência Social - Terra Roxa PR
Certificado do Curso, LIBRAS, concluído em 25/11/2021, com carga horária de 20 horas. Secretaria Municipal de Saúde - Terra Roxa PR
Certificado de Capacitação, URGÊNCIA CLÍNICAS, TRAUMÁTICAS E OBSTÉTRICAS, concluído em 20/10/2017, com carga horária de 24 horas. CONSAMU
ART. 2°. – Fica registrado que, após o cômputo da carga horária utilizada para o presente reenquadramento, restam ainda 4 horas remanescentes a serem utilizadas para futuras progressões.
ART. 3°. – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a 14 de setembro de 2026.
ART. 4°.– Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal