GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 15 de outubro de 2026
LEI N° 2313/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2313/2026
LEI ORDINARIA Nº 2313/2026
Institui o Dia Municipal dos Desbravadores no Município de Terra Roxa-PR e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Terra Roxa-PR o Dia Municipal dos Desbravadores, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro.
Art. 2º O Dia Municipal dos Desbravadores tem como objetivos:
— Reconhecer o trabalho educacional, social e comunitário realizado pelos Clubes de Desbravadores no município;
— Incentivar a formação de crianças e adolescentes baseada em valores como cidadania, respeito, disciplina e solidariedade;
— Valorizar ações sociais, ambientais, culturais e educativas promovidas pelos Clubes de Desbravadores;
— Estimular parcerias entre o Poder Público, escolas, igrejas e organizações sociais.
Art. 3º Na data comemorativa, o Poder Executivo poderá, em parceria com os Clubes de Desbravadores e instituições locais:
— Promover eventos educativos, culturais e sociais;
— Realizar homenagens aos Clubes de Desbravadores do município;
— Incentivar ações comunitárias e ambientais;
— Divulgar o trabalho dos Desbravadores junto à população.
Art. 4º A participação do Município nas atividades será facultativa e dependerá da disponibilidade orçamentária, não gerando despesas obrigatórias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 14 de outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal