SECRETARIA DE FINANÇAS · 16 de junho de 2026
LEI 2284
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2284
LEI ORDNINARIA Nº 2284/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. Suplementar
50.000,00
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. Suplementar
50.000,00
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente Suplementar
50.000,00
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. Suplementar
100.000,00
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. Suplementar
100.000,00
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Suplementar
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente Suplementar
20.000,00
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
339093 - Indenizações e restituições
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
60.000,00
Suplementar
12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente Suplementar
30.000,00
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
319007 - Contribuições a entidades fechadas de previdência
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente Suplementar
10.000,00
8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente Suplementar
20.000,00
5.2.28.846.1800.4 - Indenizações e Restituições
339093 - Indenizações e restituições
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 50.000,00
Anulação Dotação
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente Anulação Dotação
140.000,00
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
20.000,00
Anulação Dotação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
80.000,00
Anulação Dotação
8.1.12.361.1100.2035 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
30.000,00
Anulação Dotação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
40.000,00
Anulação Dotação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
150.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 15 de junho de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**