SECRETARIA DE FINANÇAS · 15 de fevereiro de 2023
LEI 2016
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2016
LEI Nº. 2016 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 779.850,00 (setecentos e setenta e nove mil e oitocentos e cinquenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Especial
667
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
321.650,00
449061 - Aquisição de imóveis
Vínculo: 00107 - Salário Educação
Especial
670
Departamento de Cultura
7.2.13.392.20.2051 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
8.200,00
339035 - Serviços de consultoria
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Especial
672
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.364.19.2047 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior
450.000,00
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
360
Secretaria Municipal da Educação
7.1.4.122.14.2042 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação
8.200,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
401
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2048 - Manutenção das Atividades do programa do Salário Educação
121.650,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00107 - Salário Educação
Anulação Dotação
402
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2048 - Manutenção das Atividades do programa do Salário Educação 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00107 - Salário Educação
100.000,00
Anulação Dotação
403
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2048 - Manutenção das Atividades do programa do Salário Educação
100.000,00
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00107 - Salário Educação
Anulação Dotação
420
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.364.19.2047 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior
450.000,00
335043 - Subvenções sociais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 14 de Fevereiro de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
Departamento de Contabilidade / Avenida Costa e Silva, 95 / Cep. 85.990-000 / Terra Roxa / Paraná