GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 30 de abril de 2025
ERRATA LEI 1888/2021
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
ERRATA LEI 1888/2021
ERRATA
Na LEI N.º 1888/2021, de 25 de agosto de 2021, publicado em 26.08.2021, edição n.° 2336, Página n.º 339 do Diário Oficial dos Muniípios do Paraná,
Onde se Lê:
Art. 4º Nos termos do artigo 3º desta Lei, os anexos III e IV da Lei nº 1219 de 22 de maio de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO: ADVOGADO
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pela Ordem dos Advogados do Brasil e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pelo Departamento Jurídico. Sob a supervisão e orientação do Assessor Jurídico, tem a tarefa de produzir pareceres e defesas judiciais, participar de audiências nos feitos de sua responsabilidade ou naqueles que for determinado pelo Chefe do Setor, interpor os recursos cabíveis e acompanhá-los até o fim, elaborar o estudo pertinente e propor ações judiciais de interesse do Município, ou que forem determinadas pelo Assessor Jurídico, e, ainda, função e obrigação do Advogado, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 20 (Vinte) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso de Direito ou Ciências Jurídicas, em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Assistentes Sociais e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Assistência Social. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Assistência Social, tem a tarefa de produzir pareceres e relatórios, atender ao público, fazer os encaminhamentos necessários. É, ainda, função e obrigação do Assistente Social, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas. O Assistente Social poderá ser cedido a outros; órgãos ou instituições por força de convênios;
CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso em Serviço Social em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso Superior em Serviço Social com comprovante de inscrição no Conselho Regional da categoria.
CARGO: BIOQUÍMICO.
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Farmácia e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal de Saúde, tem a tarefa de elaborar exames de análises clínicas e fazer os encaminhamentos necessários. Poderá, ainda, ser designado para organizar a Farmácia Municipal. É, ainda, função e obrigação do Bioquímico, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas. O bioquímico poderá ser cedido a outros órgãos ou instituições por força de convênios;
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso de Farmácia e Bioquímica em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Farmácia.
CARGO: CONTROLADOR ADMINISTRATIVO INTERNO
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Auditorias em todas as áreas da administração, elaborando relatórios circunstanciados de cada uma das situações que encontrar, apontando o que encontrar eficiente e correto e denunciando as deficiências ou irregularidades que encontrar, bem como indicar soluções para as situações problemáticas. Tais relatórios, além de uma cópia que ficará em seu arquivo pessoal, serão entregue uma cópia ao Chefe do Departamento ou Setor em Estudo, bem com ao Secretário a que estiver subordinado aquele setor ou departamento, e uma cópia ao Prefeito Municipal, tudo mediante protocolo interno e capeado com um Memorando Interno.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Qualquer Área em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO: MÉDICO I e MÉDICO II.
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Medicina e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde. As especialidades mínimas que o médico deverá possuir, são as seguintes: Clinica Geral, Obstetrícia, Pediatria e Ginecologia. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Saúde, é o responsável pelo atendimento ambulatorial pessoal a cada um dos que busquem socorro médico, de acordo com o agendamento realizado pela recepção de cada uma das unidades de saúde onde for designado para prestar o serviço, ou pela urgência do caso, emitindo encaminhamentos, receituários, realizando a orientação a cada um dos pacientes, elaborando os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal de Saúde ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Médico ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. É, ainda, função e obrigação do Médico, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA:
MÉDICO I - 20 (vinte) horas semanais.
MÉDICO II - 30 (trinta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso de Medicina em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Medicina.
CARGO: DENTISTA I e DENTISTA II.
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Odontologia e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Saúde, é o responsável pelo atendimento ambulatorial pessoal a cada um que buscar socorro e tratamento dentário, de acordo com o agendamento realizado pela recepção de cada uma das unidades de saúde onde for designado para prestar o serviço, emitindo encaminhamentos, receituários, realizando a orientação a cada um dos pacientes, elaborando os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal de Saúde ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Dentista ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças da boca ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. É, ainda, função e obrigação do Dentista, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA:
DENTISTA I - 10 (dez) horas semanais.
DENTISTA II - 20 (vinte) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso de Odontologia, em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Odontologia.
CARGO: PSICÓLOGO II
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Psicologia e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação e/ou Secretaria de Saúde. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Assistência Social, Educação e/ou Saúde, é o responsável pelo atendimento pessoal a cada um dos que necessitarem de acompanhamento psicológico, de acordo com o agendamento realizado pelo setor responsável pela Assistência Social, Educação e/ou Saúde, emitindo encaminhamentos, receituários, realizando a orientação necessária às pessoas que acompanhar elaborando os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal a que estiver subordinado ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Psicólogo ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. É, ainda, função e obrigação do Psicólogo, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Superior em Psicologia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional da Categoria
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO.
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Saúde e do Chefe da Vigilância Sanitária, é o responsável pela fiscalização na Área da Vigilância Sanitária, sendo de sua responsabilidade, a fiscalização em todos os estabelecimentos Comerciais, principalmente aqueles que comercializam produtos farmacêuticos e alimentícios, com enfoque especial para aqueles que comercializam tais produtos "in natura", principalmente, quanto ao armazenamento e aos equipamentos de conservação, procedendo, primeiramente, a orientação, conforme determina a lei que rege a matéria, determinando providências, fiscalizando o seu cumprimento, e em caso de não cumprimento e conforme a gravidade dos fatos, aplicar as sanções cabíveis. É responsável também, pela fiscalização dos abatedouros públicos ou particulares, verificando a saúde dos animais abatidos para consumo humano, bem com a qualidade do produto, emitindo o competente laudo liberatório para a comercialização. Deve ainda, elaborar os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal de Saúde ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Médico Veterinário ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças causadas armazenamento inadequado ou pelo uso de equipamentos de conservação de alimentos "in natura" também inadequados ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. É, ainda, função e obrigação do Médico Veterinário, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior de Medicina Veterinária em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional da Categoria.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS;
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Viação e Obras. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal e/ou do Chefe do Departamento, é o responsável pela elaboração de projetos de engenharia e pela fiscalização de obras em andamento, subscrevendo os laudos finais e acompanhando a medição de etapas para fins de pagamento. É sua tarefa, ainda, fazer vistorias em prédios recém-construídos para a emissão do "habite-se" e de prédios antigos, para verificar as condições da habitação, suas instalações elétricas, e hidráulicas, determinando a interdição daqueles que não possuam condições para a habitação. Na Área de Meio Ambiente, é o fiscal das áreas de preservação permanente, e será consultado sempre que for necessário qualquer desmatamento. Ainda, junto com o Engenheiro Agrônomo, tem a responsabilidade de zelar pela conservação dos solos, evitando a erosão, orientando a população, e, se for o caso, aplicar as sansões cabíveis ou denunciar o fato a quem de direito. Deve ainda, elaborar os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal a que está subordinado ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Engenheiro Civil ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto. É, ainda, função e obrigação do Engenheiro Civil, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior de Engenharia Civil em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.
CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO.
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Agronomia e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Agricultura. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Agricultura e/ou do Chefe do Departamento, é o responsável pela elaboração de projetos de engenharia e pela fiscalização de obras em andamento na área agrícola ou rural, subscrevendo os laudos finais e acompanhando a medição de etapas para fins de pagamento. Na Área de Meio Ambiente, é o fiscal das áreas de preservação permanente, e será consultado sempre que for necessário qualquer desmatamento. Ainda, junto com o Engenheiro Agrônomo, tem a responsabilidade de zelar pela conservação dos solos, evitando a erosão, orientando a população, e, se for o caso, aplicar as sansões cabíveis ou denunciar o fato a quem de direito. Deve ainda, elaborar os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal a que está subordinado ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Engenheiro Agrônomo ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto de sua área de conhecimento. É, ainda, função e obrigação do Engenheiro Agrônomo, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Engenharia Agronomia em estabelecimento de ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso superior em Agronomia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria.
CARGO: ENFERMEIRO (PADRÃO)
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes á função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Enfermagem e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde Municipal. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Saúde e/ou do Diretor do Departamento de Saúde, é o responsável pela Coordenação Geral da Enfermagem no Hospital Municipal, distribuindo tarefas e orientando os Auxiliares de Enfermagem e a cada um dos que necessitarem de acompanhamento específico, emitindo encaminhamentos, realizando a orientação necessária às pessoas que acompanhar, elaborando os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal de Saúde ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Enfermeiro ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. É, ainda, função e obrigação do Enfermeiro, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior de Enfermagem em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.
CARGO: DESENHISTA
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Função de auxiliar no Departamento de Engenharia, para materializar os projetos desenvolvidos, sob a Orientação e Supervisão do Engenheiro Chefe do Departamento de Engenharia, podendo ser cedidos a outros órgãos ou instituições por força de convênios;
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior de Desenhista em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC),
f) Registro no Conselho Regional próprio.
CARGO: FISIOTERAPEUTA I E FISIOTERAPEUTA II
FUNÇÕES ou tarefas que poderão ser DESENVOLVIDAS:
Prestar assistência fisioterapêutica; Anatomia; Fisiologia; Neurologia; Ortopedia; Fundamentos de Fisioterapia, Cinesioterapia, Fisioterapia aplicada à neurologia infantil e adulta; comprometer-se com a implantação de Programas de Saúde específicos do município; obedecer as Políticas de Saúde municipais; manter conduta que propicie ao usuário do Sistema de Saúde um atendimento eficaz, honesto, agradável e atencioso; atender consultas em ambulatórios, hospitais e unidades volantes; examinar casos especiais e serviços especializados; preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; participar de programas e pesquisa em Saúde Pública e/ou Coletiva; e executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CARGA HORÁRIA:
FISIOTERAPEUTA I - 20 (vinte) horas semanais.
FISIOTERAPEUTA II - 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Fisioterapia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso superior em Fisioterapia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO I E FONOAUDIÓLOGO II
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Prestar assistência fonoaudiológica, através da utilização de métodos e técnicas fonoaudiológicas a fim de desenvolver e/ou restabelecer a capacidade de comunicação dos pacientes; avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas; desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; promover a reintegração dos pacientes á família e a outros grupos sociais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à Fonoaudiologia; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes á sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico - científicos para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos, direta ou indiretamente, à política de atendimento à criança e ao adolescente; e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Fonoaudiologia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso superior em Fonoaudiologia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria.
CARGO: NUTRICIONISTA I E NUTRICIONISTA II
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Planejar, implantar e acompanhar avaliação nutricional; promover a avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças; promover adequação alimentar considerando as necessidades específicas da faixa etária atendida; integrar a equipe multidisciplinar com participação plena na atenção prestada aos usuários; zelar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do emprego levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentar de relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu emprego.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Nutrição em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso superior em Nutrição e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria.
CARGO: BIÓLOGO
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com estudos, pesquisas, projetos, consultorias, emissão de laudos, pareceres técnicos e assessoramento técnico-científico nas áreas das Ciências Biológicas, com vistas ao aprimoramento de: Estudos e Pesquisas de Origem, Evolução, Estrutura morfo-anatômico, Fisiologia, Distribuição, Ecologia, Classificação, Filogenia e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e outros dados relevantes sobre os seres e o meio ambiente; Estudos, Pesquisas e Análises Laboratoriais nas áreas de Bioquímica, Biofísica, Citologia, Parasitologia, Microbiologia e Imunologia, Hematologia, Histologia, Patologia, Anatomia, Genética, Embriologia, Fisiologia Humana e Produção de Fitoterápicos; Estudos e Pesquisas relacionadas com a investigação científica ligada à Biologia Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, Controle de vetores e Técnicas de saneamento básico; Atividades complementares relacionadas à conservação, preservação, erradicação, manejo e melhoramento de organismos e do meio ambiente e à Educação Ambiental.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Biologia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
F) Bacharel em Biologia com registro no Órgão de Classe da categoria.
CARGO: ARQUITETO
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS;
Projetar, dirigir e fiscalizar obras, realizar projetos de escolas e edifícios públicos; realizar e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos de plano diretor do Município; Elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; Realizar orçamentos e cálculos sobre projetos; Planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; Projetar, dirigir e fiscalizar serviços de urbanismo e construção de obras de arquitetura paisagística; Examinar projetos e proceder à vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; Elaborar projetos complementares (elétrico, hidráulico e outros); executar outras tarefas correlatas ao cargo.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Arquitetura em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
F) Curso Superior em Arquitetura com registro no Órgão de Classe da categoria.
CARGO: CONTADOR.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade do Município de Terra Roxa-PR, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários á elaboração orçamentária e ao controle. Poderá, ainda, ser designado para responder pela Autarquia Municipal de Previdência.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior na área de contabilidade em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Contabilidade - CRC.
ANEXO IV
GRUPO DE NÍVEL MÉDIO
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO.
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Escriturários de modo geral, para serviços a serem desenvolvidos nos departamentos de Tributação, Contabilidade, Secretaria Geral, Tesouraria, Assistência Social. Jurídico, Recursos Humanas, Engenharia, Departamento de Cultura e Desportos, Secretaria de Educação, e outros que forem criados ou que foram omitidos, mas que exigem qualificação inerente à função, podendo ser designado para trabalhar em qualquer uma das secretarias.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO: AGENTE DE SAÚDE.
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Fiscalização na Área da Saúde Pública, sendo de sua responsabilidade, e sob a supervisão do Diretor do Departamento de Saúde, a realização de visitas domiciliares para verificando o cumprimento das normas que dizem respeito à prevenção de doenças epidêmicas ou endêmicas, promovendo toda e necessária orientação aos moradores, coletando material para exame, promovendo ou determinando a destruição de materiais, comunicando ao seu superior as ocorrências que não puderem ser resolvidas, indicando, as providências que devem ser tomadas, tudo lavrando o respectivo relatório, na forma que for determinada pelo departamento competente. É ainda atribuição dos Agentes de Saúde, a visita domiciliar para verificar o estado de saúde de pessoas que não podem se locomover, informando o ocorrido ao Superior Responsável, indicando as providências que podem ou devem ser tomadas.
CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO: AGENTE DE SANEAMENTO
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Fiscalização na Área da Vigilância Sanitária, sendo de sua responsabilidade, e sob a supervisão do Chefe da Vigilância Sanitária, a fiscalização em todos os estabelecimentos Comerciais, principalmente aqueles que comercializam produtos farmacêuticos e alimentícios, com enfoque especial para aqueles que comercializam tais produtos "in natura", procedendo, primeiramente, a orientação, conforme determina a lei que rege a matéria, determinando providências, fiscalizando o seu cumprimento, e em caso de não cumprimento e conforme a gravidade dos fatos, aplicar as sanções cabíveis.
CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Enfermagem e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria Municipal de Saúde. Todas as atividades relacionadas com a profissão serão desenvolvidas no Hospital Municipal ou nos Postos de Saúde, conforme determinar o Secretário de Saúde, sendo que poderá, ainda, ser determinado a cada servidor uma função específica dentro de cada unidade de saúde. E, ainda, função e obrigação do Técnico de Enfermagem, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema de saúde, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), específico na área de Técnico de Enfermagem;
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.
CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Auxiliar no Departamento de Planejamento Agropecuário da Secretaria Municipal da Agricultura, para materializar os projetos desenvolvidos, sob a Orientação e Supervisão do Secretário Municipal da Agricultura.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), especificamente em Técnico Agrícola.
f) Registro no Conselho Próprio.
CARGO: TÉCNICO CONTÁBIL
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Auxiliar no Departamento de Contabilidade, podendo ser aproveitado para qualquer uma das atividades inerentes à função, a critério do Diretor do Departamento de Contabilidade.
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), especificamente na área de Contabilidade.
f) Registro no Conselho Regional próprio.
CARGO: FISCAL TRIBUTÁRIO
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Dar cumprimento à legislação tributária pertinente; Lavrar termos, intimações, notificações autos de infração e apreensão, na conformidade da legislação competente; Construir o crédito tributário mediante o respectivo lançamento, inclusive o decorrente de tributo informado e não pago; Exercer a fiscalização preventiva através de orientações aos contribuintes com vistas ao exato cumprimento de legislação tributária; Exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos termos da lei; Responder verbalmente as consultas formuladas por contribuintes.
CARGA HORÁRIA: 40 (trinta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidor do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS;
Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; Trabalhar com a descrição de famílias em base geográfica definida, a micro área; Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; Cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados; Orientar famílias quanto á utilização dos serviços de saúde disponíveis; Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso nível médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO; AGENTE DE ENDEMIAS
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social. Orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva. Orientar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores. Identificar sintomas e encaminhar o paciente á unidade de saúde para diagnóstico e tratamento. Promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão. Investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático. Preencher a ficha de notificação dos casos ocorridos e encaminhar à Secretaria da Saúde. Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social. Orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva. Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores. Promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso nível médio em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO: TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO CIVIL
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realizar atividade de orientação, coordenação e execução de trabalhos, em nível médio, relacionados à construção civil.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Ensino Médio Profissionalizante na área de Tecnologia em construção Civil com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria.
Se lê:
Art. 4º Nos termos do artigo 3º desta Lei, os anexos III e IV da Lei nº 1219 de 22 de maio de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
Cargo: ADVOGADO
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pela Ordem dos Advogados do Brasil e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pelo Departamento Jurídico. Sob a supervisão e orientação do Assessor Jurídico, tem a tarefa de produzir pareceres e defesas judiciais, participar de audiências nos feitos de sua responsabilidade ou naqueles que for determinado pelo Chefe do Setor, interpor os recursos cabíveis e acompanhá-los até o fim, elaborar o estudo pertinente e propor ações judiciais de interesse do Município, ou que forem determinadas pelo Assessor Jurídico, e, ainda, função e obrigação do Advogado, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 20 (Vinte) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso de Direito ou Ciências Jurídicas, em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Assistentes Sociais e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Assistência Social. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Assistência Social, tem a tarefa de produzir pareceres e relatórios, atender ao público, fazer os encaminhamentos necessários. Compreende ainda a função e obrigação do Assistente Social, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas, desde que respeitadas as regras de sigilo profissional disposto no seu Código de Ética, resguardando o caráter confidencial das comunicações, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional. O Assistente Social poderá ser cedido a outros órgãos ou instituições por força de convênios;
CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso em Serviço Social em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso Superior em Serviço Social com comprovante de inscrição no Conselho Regional da categoria.
CARGO: BIOQUÍMICO.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Farmácia e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal de Saúde, tem a tarefa de elaborar exames de análises clínicas e fazer os encaminhamentos necessários. Poderá, ainda, ser designado para organizar a Farmácia Municipal. É, ainda, função e obrigação do Bioquímico, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas. O bioquímico poderá ser cedido a outros órgãos ou instituições por força de convênios;
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso de Farmácia e Bioquímica em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Farmácia.
CARGO: CONTROLADOR ADMINISTRATIVO INTERNO
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Auditorias em todas as áreas da administração, elaborando relatórios circunstanciados de cada uma das situações que encontrar, apontando o que encontrar eficiente e correto e denunciando as deficiências ou irregularidades que encontrar, bem como indicar soluções para as situações problemáticas. Tais relatórios, além de uma cópia que ficará em seu arquivo pessoal, serão entregue uma cópia ao Chefe do Departamento ou Setor em Estudo, bem com ao Secretário a que estiver subordinado aquele setor ou departamento, e uma cópia ao Prefeito Municipal, tudo mediante protocolo interno e capeado com um Memorando Interno.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Qualquer Área em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO: MÉDICO GENERALISTA I; MÉDICO GENERALISTA II; MÉDICO GENERALISTA III; MÉDICO GENERALISTA IV.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Medicina e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde, com as seguintes especificações: Realizar tarefas inerentes à área de saúde pública. Descrição analítica: efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, terapêutico ou de emergência, examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientações e solicitando hospitalização, se necessário; requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica tratamento prescrito e evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas; encaminhar pacientes para tratamento especializado quando for o caso; participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamento da situação dos serviços de saúde do município, identificando prioridades, para determinação de programação a serem desenvolvidos; realizar avaliação periódica dos serviços prestados; participar dos trabalhos de prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral (programas de vigilância epidemiológica); opinar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral e saúde individual, bem como de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco; participar da operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar de programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria da saúde do indivíduo, da família e da comunidade; efetuar pesquisas na área, visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços de saúde; participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes, que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programáticos; supervisionar e avaliar a coleta de dados bioestatísticos e sócio-sanitários da comunidade, principalmente os relativos à mortalidade e morbilidade, orientando as tarefas da equipe de pesquisas, e analisando resultados das mesmas, para obter informes atualizados e, através delas, indicadores de saúde da população estudada; identificar e avaliar os problemas de saúde da unidade em estudo, analisando os dados coletados, a fim de conhecer os fatores determinantes, os recursos disponíveis para as ações de saúde e estabelecer prioridades; elaborar os planos de atendimento em função das necessidades básicas de saúde da coletividade, montando programas de ações médico-sanitárias com base numa escala de prioridades, tais como, tempo, pessoal, recursos materiais e financeiros, para controlar ou baixar os níveis de endemias, evitar epidemias de elevar os níveis de saúde; elaborar normas técnicas e administrativas, relacionadas ao desenvolvimento dos trabalhos, consultando documentos de outros serviços, legislação pertinente e boletins bioestatísticos, para obter, em bases científicas, programações padronizadas das ações de saúde; assessor ou executar atividades de controle de poluição da água, do solo, do ar e do destino adequado do lixo e dejetos, guiando-se pelo resultado de pesquisas pré-realizadas nesse sentido para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente; estimular medidas de notificação das doenças epidêmicas e conseqüentes medidas de controle das mesmas, seguindo as 26 determinações da Organização Mundial da Saúde, para possibilitar a identificação e controle dos processos mórbidos; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade, coordenando reuniões, divulgando a legislação sanitária e outros assuntos relativos à saúde, através de palestras e recursos audiovisuais, para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios; participar dos programas de treinamento de pessoal médico e paramédico, promovendo reuniões de estudo e discussão de problemas de saúde ou debates de temas técnico-administrativos, para proporcionar aos profissionais a observação e a experiência no campo da saúde pública e manter ou elevar o padrão de atendimento; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividade em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; executar outras tarefas correlatas. Atuação no PSF - Programa Saúde da Família: Realizar consultas clínicas aos usuários da área pela qual é responsável; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; Realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da região pela qual é responsável e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Ocupacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática de saúde coletiva; Fomentar a formação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc, Realizar o pronto atendimento médico de urgências e emergências; Encaminhar os serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Unidade de Saúde, por meio de um sistema de acompanhamento; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internações hospitalares; Solicitar exames complementares; Verificar óbitos; Registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB e no sistema de Informática do órgão municipal de saúde, todos os procedimentos realizados. Cumprir demais atividades que venham ser determinadas pelo Ministério da Saúde concernente ao Programa Saúde da Família; Executar outras atividades correlatas ou determinadas pelo órgão municipal de saúde.
CARGA HORÁRIA:
MÉDICO GENERALISTA I - 30 (trinta) horas semanais.
MÉDICO GENERALISTA II - 40 (quarenta) horas semanais.
MÉDICO GENERALISTA III – 24 (vinte e quatro) horas semanais
MÉDICO GENERALISTA VI – 12 (doze) horas semanais;
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso de Medicina em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Medicina.
CARGO: MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATRIA
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realizar tarefas inerentes à área de saúde pública. Descrição analítica: prestar assistência médica integral à saúde da criança e adolescente, aplicando recursos da medicina preventiva, terapêutico ou de emergência, examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientações e solicitando hospitalização, se necessário; avaliar e acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças; realizar puericultura em crianças menores de 02 anos; requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, tratamento prescrito e evolução da doença; encaminhar pacientes para tratamento especializado quando for o caso; participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamento da situação dos serviços de saúde do município, identificando prioridades, para determinação de programação a serem desenvolvidos; realizar avaliação periódica dos serviços prestados; opinar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral e saúde individual, bem como de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco; participar da operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar de programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria da saúde do indivíduo, da família e da comunidade; efetuar pesquisas na área, visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços de saúde; participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes, que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programáticos; elaborar os planos de atendimento em função das necessidades básicas de saúde da coletividade; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade; participar dos programas de treinamento de pessoal médico; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; executar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais - jornada de 04 (quatro) horas diárias.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino.
c) Comprovação de Quitação Eleitoral.
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade.
e) Comprovação de conclusão do Curso de Medicina em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Medicina.
g) Título de Especialista em Pediatria.
CARGO: MÉDICO ESPECIALISTA - GINECOLOGISTA E OBSTETRA
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realizar tarefas inerentes à área de saúde pública. Descrição analítica: prestar assistência médica integral à saúde da mulher, na área de ginecologia e obstetrícia, aplicando recursos da medicina preventiva, terapêutico ou de emergência, examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientações e solicitando hospitalização, se necessário; Orientar mulheres e gestantes quanto ao planejamento familiar, uso de métodos contraceptivos, pré-natal, parto e puerpério, aleitamento materno, entre outros; Realizar acompanhamento de pré-natal das gestantes, com encaminhamentos quando se fizer necessário; Coletar material para exame preventivo de Câncer de colo uterino quando julgar necessário; coletar material para outros exames ginecológicos. Requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, tratamento prescrito e evolução da doença; encaminhar pacientes para tratamento especializado quando for o caso; participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamento da situação dos serviços de saúde do município, identificando prioridades, para determinação de programação a serem desenvolvidos; realizar avaliação periódica dos serviços prestados; opinar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral e saúde individual, bem como de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco; participar da operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar de programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria da saúde do indivíduo, da família e da comunidade; efetuar pesquisas na área, visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços de saúde; participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes, que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programáticos; elaborar os planos de atendimento em função das necessidades básicas de saúde da coletividade; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade; participar dos programas de treinamento de pessoal médico; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; executar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais - jornada de 04 (quatro) horas diárias.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino.
c) Comprovação de Quitação Eleitoral.
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade.
e) Comprovação de conclusão do Curso de Medicina em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Medicina.
g) Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia.
CARGO: DENTISTA I e DENTISTA II.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Odontologia e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Saúde, é o responsável pelo atendimento ambulatorial pessoal a cada um que buscar socorro e tratamento dentário, de acordo com o agendamento realizado pela recepção de cada uma das unidades de saúde onde for designado para prestar o serviço, emitindo encaminhamentos, receituários, realizando a orientação a cada um dos pacientes, elaborando os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal de Saúde ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Dentista ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças da boca ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. É, ainda, função e obrigação do Dentista, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA:
DENTISTA I - 10 (dez) horas semanais.
DENTISTA II - 20 (vinte) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso de Odontologia, em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Odontologia.
CARGO: PSICÓLOGO
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Psicologia e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação e/ou Secretaria de Saúde. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Assistência Social, Educação e/ou Saúde, é o responsável pelo atendimento pessoal a cada um dos que necessitarem de acompanhamento psicológico, de acordo com o agendamento realizado pelo setor responsável pela Assistência Social, Educação e/ou Saúde, emitindo encaminhamentos, receituários, realizando a orientação necessária às pessoas que acompanhar elaborando os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal a que estiver subordinado ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Psicólogo ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. Compreende ainda a função e obrigação do Psicólogo, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas, desde que respeitadas as regras de sigilo profissional disposto no seu Código de Ética, resguardando o caráter confidencial das comunicações, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Superior em Psicologia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional da Categoria
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Saúde e do Chefe da Vigilância Sanitária, é o responsável pela fiscalização na Área da Vigilância Sanitária, sendo de sua responsabilidade, a fiscalização em todos os estabelecimentos Comerciais, principalmente aqueles que comercializam produtos farmacêuticos e alimentícios, com enfoque especial para aqueles que comercializam tais produtos "in natura", principalmente, quanto ao armazenamento e aos equipamentos de conservação, procedendo, primeiramente, a orientação, conforme determina a lei que rege a matéria, determinando providências, fiscalizando o seu cumprimento, e em caso de não cumprimento e conforme a gravidade dos fatos, aplicar as sanções cabíveis. É responsável também, pela fiscalização dos abatedouros públicos ou particulares, verificando a saúde dos animais abatidos para consumo humano, bem com a qualidade do produto, emitindo o competente laudo liberatório para a comercialização. Deve ainda, elaborar os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal de Saúde ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Médico Veterinário ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças causadas armazenamento inadequado ou pelo uso de equipamentos de conservação de alimentos "in natura" também inadequados ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. É, ainda, função e obrigação do Médico Veterinário, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior de Medicina Veterinária em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional da Categoria.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS;
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Viação e Obras. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal e/ou do Chefe do Departamento, é o responsável pela elaboração de projetos de engenharia e pela fiscalização de obras em andamento, subscrevendo os laudos finais e acompanhando a medição de etapas para fins de pagamento. É sua tarefa, ainda, fazer vistorias em prédios recém-construídos para a emissão do "habite-se" e de prédios antigos, para verificar as condições da habitação, suas instalações elétricas, e hidráulicas, determinando a interdição daqueles que não possuam condições para a habitação. Na Área de Meio Ambiente, é o fiscal das áreas de preservação permanente, e será consultado sempre que for necessário qualquer desmatamento. Ainda, junto com o Engenheiro Agrônomo, tem a responsabilidade de zelar pela conservação dos solos, evitando a erosão, orientando a população, e, se for o caso, aplicar as sansões cabíveis ou denunciar o fato a quem de direito. Deve ainda, elaborar os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal a que está subordinado ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Engenheiro Civil ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto. É, ainda, função e obrigação do Engenheiro Civil, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior de Engenharia Civil em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.
CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Agronomia e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Agricultura. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Agricultura e/ou do Chefe do Departamento, é o responsável pela elaboração de projetos de engenharia e pela fiscalização de obras em andamento na área agrícola ou rural, subscrevendo os laudos finais e acompanhando a medição de etapas para fins de pagamento. Na Área de Meio Ambiente, é o fiscal das áreas de preservação permanente, e será consultado sempre que for necessário qualquer desmatamento. Ainda, junto com o Engenheiro Agrônomo, tem a responsabilidade de zelar pela conservação dos solos, evitando a erosão, orientando a população, e, se for o caso, aplicar as sansões cabíveis ou denunciar o fato a quem de direito. Deve ainda, elaborar os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal a que está subordinado ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Engenheiro Agrônomo ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto de sua área de conhecimento. É, ainda, função e obrigação do Engenheiro Agrônomo, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Engenharia Agronomia em estabelecimento de ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso superior em Agronomia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria.
CARGO: ENFERMEIRO (PADRÃO)
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes á função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Enfermagem e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde Municipal. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Saúde e/ou do Diretor do Departamento de Saúde, é o responsável pela Coordenação Geral da Enfermagem no Hospital Municipal, distribuindo tarefas e orientando os Auxiliares de Enfermagem e a cada um dos que necessitarem de acompanhamento específico, emitindo encaminhamentos, realizando a orientação necessária às pessoas que acompanhar, elaborando os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal de Saúde ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Enfermeiro ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. É, ainda, função e obrigação do Enfermeiro, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior de Enfermagem em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.
CARGO: DESENHISTA
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Função de auxiliar no Departamento de Engenharia, para materializar os projetos desenvolvidos, sob a Orientação e Supervisão do Engenheiro Chefe do Departamento de Engenharia, podendo ser cedidos a outros órgãos ou instituições por força de convênios;
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior de Desenhista em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC),
f) Registro no Conselho Regional próprio.
CARGO: FISIOTERAPEUTA I E FISIOTERAPEUTA II
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Prestar assistência fisioterapêutica; Anatomia; Fisiologia; Neurologia; Ortopedia; Fundamentos de Fisioterapia, Cinesioterapia, Fisioterapia aplicada à neurologia infantil e adulta; comprometer-se com a implantação de Programas de Saúde específicos do município; obedecer as Políticas de Saúde municipais; manter conduta que propicie ao usuário do Sistema de Saúde um atendimento eficaz, honesto, agradável e atencioso; atender consultas em ambulatórios, hospitais e unidades volantes; examinar casos especiais e serviços especializados; preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; participar de programas e pesquisa em Saúde Pública e/ou Coletiva; e executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CARGA HORÁRIA:
FISIOTERAPEUTA I - 20 (vinte) horas semanais.
FISIOTERAPEUTA II - 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Fisioterapia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso superior em Fisioterapia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Prestar assistência fonoaudiológica, através da utilização de métodos e técnicas fonoaudiológicas a fim de desenvolver e/ou restabelecer a capacidade de comunicação dos pacientes; avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas; desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; promover a reintegração dos pacientes á família e a outros grupos sociais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à Fonoaudiologia; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes á sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico - científicos para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos, direta ou indiretamente, à política de atendimento à criança e ao adolescente; e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Fonoaudiologia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso superior em Fonoaudiologia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria.
CARGO: NUTRICIONISTA
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Planejar, implantar e acompanhar avaliação nutricional; promover a avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças; promover adequação alimentar considerando as necessidades específicas da faixa etária atendida; integrar a equipe multidisciplinar com participação plena na atenção prestada aos usuários; zelar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do emprego levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentar de relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu emprego.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Nutrição em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso superior em Nutrição e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria.
CARGO: BIÓLOGO
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com estudos, pesquisas, projetos, consultorias, emissão de laudos, pareceres técnicos e assessoramento técnico-científico nas áreas das Ciências Biológicas, com vistas ao aprimoramento de: Estudos e Pesquisas de Origem, Evolução, Estrutura morfo-anatômico, Fisiologia, Distribuição, Ecologia, Classificação, Filogenia e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e outros dados relevantes sobre os seres e o meio ambiente; Estudos, Pesquisas e Análises Laboratoriais nas áreas de Bioquímica, Biofísica, Citologia, Parasitologia, Microbiologia e Imunologia, Hematologia, Histologia, Patologia, Anatomia, Genética, Embriologia, Fisiologia Humana e Produção de Fitoterápicos; Estudos e Pesquisas relacionadas com a investigação científica ligada à Biologia Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, Controle de vetores e Técnicas de saneamento básico; Atividades complementares relacionadas à conservação, preservação, erradicação, manejo e melhoramento de organismos e do meio ambiente e à Educação Ambiental.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Biologia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Bacharel em Biologia com registro no Órgão de Classe da categoria.
CARGO: ARQUITETO
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS;
Projetar, dirigir e fiscalizar obras, realizar projetos de escolas e edifícios públicos; realizar e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos de plano diretor do Município; Elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; Realizar orçamentos e cálculos sobre projetos; Planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; Projetar, dirigir e fiscalizar serviços de urbanismo e construção de obras de arquitetura paisagística; Examinar projetos e proceder à vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; Elaborar projetos complementares (elétrico, hidráulico e outros); executar outras tarefas correlatas ao cargo.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Arquitetura em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso Superior em Arquitetura com registro no Órgão de Classe da categoria.
CARGO: CONTADOR.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade do Município de Terra Roxa-PR, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários á elaboração orçamentária e ao controle. Poderá, ainda, ser designado para responder pela Autarquia Municipal de Previdência.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior na área de contabilidade em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Contabilidade - CRC. (Redação dada pela Lei nº1888/2021)
CARGO: FARMACÊUTICO.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Fornecer medicamentos de acordo com prescrições médicas, interpretando as instruções de uso dos produtos e repassando aos pacientes, bem como supervisiona a distribuição e o controle dos medicamentos, emitindo laudos, pareceres e diagnósticos sobre possíveis efeitos colaterais quanto o uso de produtos farmacêuticos. Subministra produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário apropriado; Controla entorpecentes e produtos equiparados, através de mapas, guias e livros, assim atendendo a dispositivos legais; Analisa produtos farmacêuticos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor. pureza e quantidade de cada elemento na composição; Orienta os responsáveis por farmácias e drogarias para que cumpram as leis vigentes; Assessora as autoridades superiores no preparo de informações e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica; Fornece sempre que solicitado subsídios para elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos; Controla o estoque a compra de medicamentos, assim como, o prazo de validade dos mesmos; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior na área de Farmácia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Farmácia - CRF.
CARGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realizar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, identificando os defeitos e substituindo componentes; programar arquiteturas de rede e analisar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação aplicáveis em soluções de TI, avaliar a necessidade de substituição e atualização tecnológica dos componentes de redes; instalar, configurar e desinstalar programas e softwares, utilitários e aplicativos; realizar procedimentos de backup e recuperação de dados; executar manutenção de software; executar manutenção de equipamentos e sistemas de telefonia, dados, som e imagem; cumpre anda ao TI garantir a segurança da informação, bem como fornecer suporte técnico, diagnosticar problemas, solucionar falhas de hardware e software, promover montagem, instalação e manutenção de computadores, alimentar Portal de Transparência;
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior na área de informática em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). (Redação dada pela Lei nº2103/2024)
ANEXO VI
Tabela I
Cargos de provimento efetivo
CARGO
QUANT. JORNADA
FORMA E REQUISITO DE PROVIMENTO
Agente Administrativo
40
CONCURSO
40 h
Ensino Médio
Agente de Saneamento
03
CONCURSO
30 h
Ensino Médio
Assistente Social
06
CONCURSO
30 h
Curso Superior em Serviço Social e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Auxiliar de Dentista
05
CONCURSO
40 h
Ensino Médio
Auxiliar de Serviços Gerais função I e II
228
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto
Bioquímico
04
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Farmácia e Bioquímica e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Borracheiro
03
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto e conhecimento na prática de Borracharia
Carpinteiro
04
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto e conhecimento na prática de Carpintaria
Contador
03
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Ciências Contábeis e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Controlador Administrativo Interno
01
CONCURSO
40 h
Curso Superior em qualquer área
Dentista I
05
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Odontologia e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Dentista II
05
CONCURSO
20 h
Curso Superior em Odontologia e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Desenhista
01
CONCURSO
40 h
Curso Superior de Desenhista e Inscrição no Conselho Regional da Categoria.
Eletricista
05
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto e conhecimento na área de instalação elétrica
Engenheiro Agrônomo
02
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Agronomia e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Engenheiro Civil
04
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Engenharia Civil e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Merendeira
16
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental completo e experiência na área culinária
Médico Generalista I
08
CONCURSO
30h
Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Médico Generalista II
08
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Médico Generalista III
08
CONCURSO
24 h
Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Médico Generalista IV
08
CONCURSO
12 h
Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Médico Especialista Pediatria
02
CONCURSO
20 h
Curso Superior em Medicina, Inscrição no Conselho Regional da Categoria, e título de especialista em pediatria
Médico Especialista Ginecologia e Obstetra
02
CONCURSO
20h
Curso Superior em Medicina, Inscrição no Conselho Regional da Categoria, e título de especialista em ginecologia e obstetrícia
Monitor Educacional
30
CONCURSO
40 h
Ensino Médio Completo
Motorista
45
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental completo com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "D"
Operador de máquinas/operador de máquina patola
20
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental completo com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "C" e experiência em operação de máquinas
Pedreiro
12
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto e experiência na área alvenaria
Técnico Agrícola
03
CONCURSO
40 h
Ensino Médio Profissionalizante em Tecnologia Agrícola com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria
Técnico Contábil
03
CONCURSO
40 h
Ensino Médio Profissionalizante em Contabilidade com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria
Técnico em Higiene Dental
02
CONCURSO
40 h
Ensino Médio com formação em Saúde Bucal e comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria
Telefonista
03
CONCURSO
30 h
Ensino Médio completo
Advogado
02
CONCURSO
20 h
Curso Superior em Direito e comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria: OAB
Vigia
33
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto
Médico Veterinário
02
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Medicina Veterinária e comprovante de Inscrição do Conselho Regional da Categoria
Agente comunitário de Saúde
30
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental
Agente de endemias
20
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental
Arquiteto
02
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Arquitetura com registro no Órgão de Classe da categoria
Biólogo
02
CONCURSO
40 h
Bacharel em Biologia com registro no Órgão de Classe da categoria
Fiscal tributário
03
CONCURSO
40 h
Ensino Médio
20 h
Curso superior em Fisioterapia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Fisioterapeuta I
6
CONCURSO
20h
Curso superior em Fisioterapia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Fisioterapeuta II
03
CONCURSO
40 h
Curso superior em Fisioterapia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Fonoaudiólogo
02
CONCURSO
40 h
Curso superior em Fonoaudiologia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Motorista de Ambulância
04
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental completo com Carteira nacional de habilitação na Categoria "D".
Nutricionista
03
CONCURSO
40 h
Curso superior em Nutrição e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Psicólogo
08
CONCURSO
40 h
Curso superior em Psicologia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Técnico de manutenção em Informática
02
CONCURSO
40 h
Curso Superior na área de informática e experiência na área
Tecnólogo em Construção civil
01
CONCURSO
40 h
Ensino Médio Profissionalizante na área de Tecnologia em construção Civil com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria
Técnico em Radiologia
01
CONCURSO
30 h
Ensino Médio Profissionalizante na área de Radiologia ou curso técnico equivalente, com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria.
Topógrafo
02
CONCURSO
40 h
Curso Superior na área de Topografia e experiência na área
Torneiro mecânico
02
CONCURSO
40 h
Curso técnico na área de Tornearia e comprovação de experiência prática
Mecânico
05
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental completo e experiência na área de mecânica de veículos automotores
Farmacêutico
04
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Farmácia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Técnico em Enfermagem
33
CONCURSO
40 h
Ensino Médio profissionalizante na área de Técnico de Enfermagem com comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Enfermeiro Padrão
20
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Enfermagem e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Cuidador
10
CONCURSO
40 h
Ensino Médio completo
Recepcionista
20
CONCURSO
40 h
Ensino Médio completo
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
02
Curso Superior na área de informática
40
A presente errata tem por finalidade corrigir os anexos da Lei nº 1219/2014, por erro material, sem alteração de mérito.
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 29 de abril de 2025.
IVAN REIS DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL
Cargo: ADVOGADO
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pela Ordem dos Advogados do Brasil e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pelo Departamento Jurídico. Sob a supervisão e orientação do Assessor Jurídico, tem a tarefa de produzir pareceres e defesas judiciais, participar de audiências nos feitos de sua responsabilidade ou naqueles que for determinado pelo Chefe do Setor, interpor os recursos cabíveis e acompanhá-los até o fim, elaborar o estudo pertinente e propor ações judiciais de interesse do Município, ou que forem determinadas pelo Assessor Jurídico, e, ainda, função e obrigação do Advogado, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 20 (Vinte) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso de Direito ou Ciências Jurídicas, em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Assistentes Sociais e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Assistência Social. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Assistência Social, tem a tarefa de produzir pareceres e relatórios, atender ao público, fazer os encaminhamentos necessários. Compreende ainda a função e obrigação do Assistente Social, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas, desde que respeitadas as regras de sigilo profissional disposto no seu Código de Ética, resguardando o caráter confidencial das comunicações, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional. O Assistente Social poderá ser cedido a outros órgãos ou instituições por força de convênios;
CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso em Serviço Social em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso Superior em Serviço Social com comprovante de inscrição no Conselho Regional da categoria.
CARGO: BIOQUÍMICO.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Farmácia e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal de Saúde, tem a tarefa de elaborar exames de análises clínicas e fazer os encaminhamentos necessários. Poderá, ainda, ser designado para organizar a Farmácia Municipal. É, ainda, função e obrigação do Bioquímico, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas. O bioquímico poderá ser cedido a outros órgãos ou instituições por força de convênios;
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso de Farmácia e Bioquímica em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Farmácia.
CARGO: CONTROLADOR ADMINISTRATIVO INTERNO
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Auditorias em todas as áreas da administração, elaborando relatórios circunstanciados de cada uma das situações que encontrar, apontando o que encontrar eficiente e correto e denunciando as deficiências ou irregularidades que encontrar, bem como indicar soluções para as situações problemáticas. Tais relatórios, além de uma cópia que ficará em seu arquivo pessoal, serão entregue uma cópia ao Chefe do Departamento ou Setor em Estudo, bem com ao Secretário a que estiver subordinado aquele setor ou departamento, e uma cópia ao Prefeito Municipal, tudo mediante protocolo interno e capeado com um Memorando Interno.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Qualquer Área em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO: MÉDICO GENERALISTA I; MÉDICO GENERALISTA II; MÉDICO GENERALISTA III; MÉDICO GENERALISTA IV.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Medicina e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde, com as seguintes especificações: Realizar tarefas inerentes à área de saúde pública. Descrição analítica: efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva, terapêutico ou de emergência, examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientações e solicitando hospitalização, se necessário; requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica tratamento prescrito e evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas; encaminhar pacientes para tratamento especializado quando for o caso; participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamento da situação dos serviços de saúde do município, identificando prioridades, para determinação de programação a serem desenvolvidos; realizar avaliação periódica dos serviços prestados; participar dos trabalhos de prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral (programas de vigilância epidemiológica); opinar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral e saúde individual, bem como de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco; participar da operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar de programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria da saúde do indivíduo, da família e da comunidade; efetuar pesquisas na área, visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços de saúde; participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes, que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programáticos; supervisionar e avaliar a coleta de dados bioestatísticos e sócio-sanitários da comunidade, principalmente os relativos à mortalidade e morbilidade, orientando as tarefas da equipe de pesquisas, e analisando resultados das mesmas, para obter informes atualizados e, através delas, indicadores de saúde da população estudada; identificar e avaliar os problemas de saúde da unidade em estudo, analisando os dados coletados, a fim de conhecer os fatores determinantes, os recursos disponíveis para as ações de saúde e estabelecer prioridades; elaborar os planos de atendimento em função das necessidades básicas de saúde da coletividade, montando programas de ações médico-sanitárias com base numa escala de prioridades, tais como, tempo, pessoal, recursos materiais e financeiros, para controlar ou baixar os níveis de endemias, evitar epidemias de elevar os níveis de saúde; elaborar normas técnicas e administrativas, relacionadas ao desenvolvimento dos trabalhos, consultando documentos de outros serviços, legislação pertinente e boletins bioestatísticos, para obter, em bases científicas, programações padronizadas das ações de saúde; assessor ou executar atividades de controle de poluição da água, do solo, do ar e do destino adequado do lixo e dejetos, guiando-se pelo resultado de pesquisas pré-realizadas nesse sentido para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente; estimular medidas de notificação das doenças epidêmicas e conseqüentes medidas de controle das mesmas, seguindo as 26 determinações da Organização Mundial da Saúde, para possibilitar a identificação e controle dos processos mórbidos; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade, coordenando reuniões, divulgando a legislação sanitária e outros assuntos relativos à saúde, através de palestras e recursos audiovisuais, para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios; participar dos programas de treinamento de pessoal médico e paramédico, promovendo reuniões de estudo e discussão de problemas de saúde ou debates de temas técnico-administrativos, para proporcionar aos profissionais a observação e a experiência no campo da saúde pública e manter ou elevar o padrão de atendimento; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividade em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; executar outras tarefas correlatas. Atuação no PSF - Programa Saúde da Família: Realizar consultas clínicas aos usuários da área pela qual é responsável; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; Realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da região pela qual é responsável e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Ocupacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática de saúde coletiva; Fomentar a formação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc, Realizar o pronto atendimento médico de urgências e emergências; Encaminhar os serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Unidade de Saúde, por meio de um sistema de acompanhamento; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internações hospitalares; Solicitar exames complementares; Verificar óbitos; Registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB e no sistema de Informática do órgão municipal de saúde, todos os procedimentos realizados. Cumprir demais atividades que venham ser determinadas pelo Ministério da Saúde concernente ao Programa Saúde da Família; Executar outras atividades correlatas ou determinadas pelo órgão municipal de saúde.
CARGA HORÁRIA:
MÉDICO GENERALISTA I - 30 (trinta) horas semanais.
MÉDICO GENERALISTA II - 40 (quarenta) horas semanais.
MÉDICO GENERALISTA III – 24 (vinte e quatro) horas semanais
MÉDICO GENERALISTA VI – 12 (doze) horas semanais;
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso de Medicina em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Medicina.
CARGO: MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATRIA
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realizar tarefas inerentes à área de saúde pública. Descrição analítica: prestar assistência médica integral à saúde da criança e adolescente, aplicando recursos da medicina preventiva, terapêutico ou de emergência, examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientações e solicitando hospitalização, se necessário; avaliar e acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças; realizar puericultura em crianças menores de 02 anos; requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, tratamento prescrito e evolução da doença; encaminhar pacientes para tratamento especializado quando for o caso; participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamento da situação dos serviços de saúde do município, identificando prioridades, para determinação de programação a serem desenvolvidos; realizar avaliação periódica dos serviços prestados; opinar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral e saúde individual, bem como de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco; participar da operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar de programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria da saúde do indivíduo, da família e da comunidade; efetuar pesquisas na área, visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços de saúde; participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes, que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programáticos; elaborar os planos de atendimento em função das necessidades básicas de saúde da coletividade; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade; participar dos programas de treinamento de pessoal médico; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; executar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais - jornada de 04 (quatro) horas diárias.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino.
c) Comprovação de Quitação Eleitoral.
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade.
e) Comprovação de conclusão do Curso de Medicina em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Medicina.
g) Título de Especialista em Pediatria.
CARGO: MÉDICO ESPECIALISTA - GINECOLOGISTA E OBSTETRA
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realizar tarefas inerentes à área de saúde pública. Descrição analítica: prestar assistência médica integral à saúde da mulher, na área de ginecologia e obstetrícia, aplicando recursos da medicina preventiva, terapêutico ou de emergência, examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientações e solicitando hospitalização, se necessário; Orientar mulheres e gestantes quanto ao planejamento familiar, uso de métodos contraceptivos, pré-natal, parto e puerpério, aleitamento materno, entre outros; Realizar acompanhamento de pré-natal das gestantes, com encaminhamentos quando se fizer necessário; Coletar material para exame preventivo de Câncer de colo uterino quando julgar necessário; coletar material para outros exames ginecológicos. Requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnostica, tratamento prescrito e evolução da doença; encaminhar pacientes para tratamento especializado quando for o caso; participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamento da situação dos serviços de saúde do município, identificando prioridades, para determinação de programação a serem desenvolvidos; realizar avaliação periódica dos serviços prestados; opinar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral e saúde individual, bem como de grupos específicos, particularmente, daqueles prioritários e de alto risco; participar da operacionalização do sistema de referência e contra-referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; participar de programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria da saúde do indivíduo, da família e da comunidade; efetuar pesquisas na área, visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços de saúde; participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes, que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programáticos; elaborar os planos de atendimento em função das necessidades básicas de saúde da coletividade; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade; participar dos programas de treinamento de pessoal médico; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; executar outras tarefas correlatas.
CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais - jornada de 04 (quatro) horas diárias.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino.
c) Comprovação de Quitação Eleitoral.
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade.
e) Comprovação de conclusão do Curso de Medicina em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Medicina.
g) Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia.
CARGO: DENTISTA I e DENTISTA II.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Odontologia e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Saúde, é o responsável pelo atendimento ambulatorial pessoal a cada um que buscar socorro e tratamento dentário, de acordo com o agendamento realizado pela recepção de cada uma das unidades de saúde onde for designado para prestar o serviço, emitindo encaminhamentos, receituários, realizando a orientação a cada um dos pacientes, elaborando os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal de Saúde ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Dentista ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças da boca ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. É, ainda, função e obrigação do Dentista, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA:
DENTISTA I - 10 (dez) horas semanais.
DENTISTA II - 20 (vinte) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso de Odontologia, em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Odontologia.
CARGO: PSICÓLOGO
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Psicologia e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação e/ou Secretaria de Saúde. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Assistência Social, Educação e/ou Saúde, é o responsável pelo atendimento pessoal a cada um dos que necessitarem de acompanhamento psicológico, de acordo com o agendamento realizado pelo setor responsável pela Assistência Social, Educação e/ou Saúde, emitindo encaminhamentos, receituários, realizando a orientação necessária às pessoas que acompanhar elaborando os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal a que estiver subordinado ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Psicólogo ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. Compreende ainda a função e obrigação do Psicólogo, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas, desde que respeitadas as regras de sigilo profissional disposto no seu Código de Ética, resguardando o caráter confidencial das comunicações, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Superior em Psicologia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional da Categoria
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Saúde e do Chefe da Vigilância Sanitária, é o responsável pela fiscalização na Área da Vigilância Sanitária, sendo de sua responsabilidade, a fiscalização em todos os estabelecimentos Comerciais, principalmente aqueles que comercializam produtos farmacêuticos e alimentícios, com enfoque especial para aqueles que comercializam tais produtos "in natura", principalmente, quanto ao armazenamento e aos equipamentos de conservação, procedendo, primeiramente, a orientação, conforme determina a lei que rege a matéria, determinando providências, fiscalizando o seu cumprimento, e em caso de não cumprimento e conforme a gravidade dos fatos, aplicar as sanções cabíveis. É responsável também, pela fiscalização dos abatedouros públicos ou particulares, verificando a saúde dos animais abatidos para consumo humano, bem com a qualidade do produto, emitindo o competente laudo liberatório para a comercialização. Deve ainda, elaborar os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal de Saúde ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Médico Veterinário ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças causadas armazenamento inadequado ou pelo uso de equipamentos de conservação de alimentos "in natura" também inadequados ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. É, ainda, função e obrigação do Médico Veterinário, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior de Medicina Veterinária em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional da Categoria.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS;
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Viação e Obras. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal e/ou do Chefe do Departamento, é o responsável pela elaboração de projetos de engenharia e pela fiscalização de obras em andamento, subscrevendo os laudos finais e acompanhando a medição de etapas para fins de pagamento. É sua tarefa, ainda, fazer vistorias em prédios recém-construídos para a emissão do "habite-se" e de prédios antigos, para verificar as condições da habitação, suas instalações elétricas, e hidráulicas, determinando a interdição daqueles que não possuam condições para a habitação. Na Área de Meio Ambiente, é o fiscal das áreas de preservação permanente, e será consultado sempre que for necessário qualquer desmatamento. Ainda, junto com o Engenheiro Agrônomo, tem a responsabilidade de zelar pela conservação dos solos, evitando a erosão, orientando a população, e, se for o caso, aplicar as sansões cabíveis ou denunciar o fato a quem de direito. Deve ainda, elaborar os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal a que está subordinado ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Engenheiro Civil ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto. É, ainda, função e obrigação do Engenheiro Civil, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior de Engenharia Civil em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.
CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes à função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Agronomia e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Agricultura. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Agricultura e/ou do Chefe do Departamento, é o responsável pela elaboração de projetos de engenharia e pela fiscalização de obras em andamento na área agrícola ou rural, subscrevendo os laudos finais e acompanhando a medição de etapas para fins de pagamento. Na Área de Meio Ambiente, é o fiscal das áreas de preservação permanente, e será consultado sempre que for necessário qualquer desmatamento. Ainda, junto com o Engenheiro Agrônomo, tem a responsabilidade de zelar pela conservação dos solos, evitando a erosão, orientando a população, e, se for o caso, aplicar as sansões cabíveis ou denunciar o fato a quem de direito. Deve ainda, elaborar os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal a que está subordinado ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Engenheiro Agrônomo ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto de sua área de conhecimento. É, ainda, função e obrigação do Engenheiro Agrônomo, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Engenharia Agronomia em estabelecimento de ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso superior em Agronomia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria.
CARGO: ENFERMEIRO (PADRÃO)
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realização de Procedimentos inerentes á função, conforme o contido no regulamento federal que rege a profissão, materializada pelo Conselho Regional de Enfermagem e conforme regulamento próprio a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Saúde Municipal. Sob a supervisão e orientação do Secretário Municipal da Saúde e/ou do Diretor do Departamento de Saúde, é o responsável pela Coordenação Geral da Enfermagem no Hospital Municipal, distribuindo tarefas e orientando os Auxiliares de Enfermagem e a cada um dos que necessitarem de acompanhamento específico, emitindo encaminhamentos, realizando a orientação necessária às pessoas que acompanhar, elaborando os relatórios que lhe forem determinados pela Secretaria Municipal de Saúde ou aqueles devidos aos órgãos Estaduais e Federais. Pode, ainda, o Enfermeiro ser convocado para a realização de palestras e/ou orientações coletivas sobre determinado aspecto, principalmente relativos ao tratamento preventivos de doenças ou no cumprimento de campanhas de saúde pública. É, ainda, função e obrigação do Enfermeiro, sob pena de responsabilidade, a comunicação de todo evento que envolva os servidores ou os usuários do sistema, sobre eventuais irregularidades que possam ser detectadas.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior de Enfermagem em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.
CARGO: DESENHISTA
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Função de auxiliar no Departamento de Engenharia, para materializar os projetos desenvolvidos, sob a Orientação e Supervisão do Engenheiro Chefe do Departamento de Engenharia, podendo ser cedidos a outros órgãos ou instituições por força de convênios;
CARGA HORÁRIA: 40 (Quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior de Desenhista em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC),
f) Registro no Conselho Regional próprio.
CARGO: FISIOTERAPEUTA I E FISIOTERAPEUTA II
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Prestar assistência fisioterapêutica; Anatomia; Fisiologia; Neurologia; Ortopedia; Fundamentos de Fisioterapia, Cinesioterapia, Fisioterapia aplicada à neurologia infantil e adulta; comprometer-se com a implantação de Programas de Saúde específicos do município; obedecer as Políticas de Saúde municipais; manter conduta que propicie ao usuário do Sistema de Saúde um atendimento eficaz, honesto, agradável e atencioso; atender consultas em ambulatórios, hospitais e unidades volantes; examinar casos especiais e serviços especializados; preencher relatórios mensais relativos às atividades do emprego; participar de programas e pesquisa em Saúde Pública e/ou Coletiva; e executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CARGA HORÁRIA:
FISIOTERAPEUTA I - 20 (vinte) horas semanais.
FISIOTERAPEUTA II - 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Fisioterapia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso superior em Fisioterapia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Prestar assistência fonoaudiológica, através da utilização de métodos e técnicas fonoaudiológicas a fim de desenvolver e/ou restabelecer a capacidade de comunicação dos pacientes; avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas; desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; promover a reintegração dos pacientes á família e a outros grupos sociais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à Fonoaudiologia; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes á sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico - científicos para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos, direta ou indiretamente, à política de atendimento à criança e ao adolescente; e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Fonoaudiologia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso superior em Fonoaudiologia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria.
CARGO: NUTRICIONISTA
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Planejar, implantar e acompanhar avaliação nutricional; promover a avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças; promover adequação alimentar considerando as necessidades específicas da faixa etária atendida; integrar a equipe multidisciplinar com participação plena na atenção prestada aos usuários; zelar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do emprego levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentar de relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu emprego.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Nutrição em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso superior em Nutrição e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria.
CARGO: BIÓLOGO
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com estudos, pesquisas, projetos, consultorias, emissão de laudos, pareceres técnicos e assessoramento técnico-científico nas áreas das Ciências Biológicas, com vistas ao aprimoramento de: Estudos e Pesquisas de Origem, Evolução, Estrutura morfo-anatômico, Fisiologia, Distribuição, Ecologia, Classificação, Filogenia e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e outros dados relevantes sobre os seres e o meio ambiente; Estudos, Pesquisas e Análises Laboratoriais nas áreas de Bioquímica, Biofísica, Citologia, Parasitologia, Microbiologia e Imunologia, Hematologia, Histologia, Patologia, Anatomia, Genética, Embriologia, Fisiologia Humana e Produção de Fitoterápicos; Estudos e Pesquisas relacionadas com a investigação científica ligada à Biologia Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, Controle de vetores e Técnicas de saneamento básico; Atividades complementares relacionadas à conservação, preservação, erradicação, manejo e melhoramento de organismos e do meio ambiente e à Educação Ambiental.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Biologia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Bacharel em Biologia com registro no Órgão de Classe da categoria.
CARGO: ARQUITETO
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS;
Projetar, dirigir e fiscalizar obras, realizar projetos de escolas e edifícios públicos; realizar e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos de plano diretor do Município; Elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; Realizar orçamentos e cálculos sobre projetos; Planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; Projetar, dirigir e fiscalizar serviços de urbanismo e construção de obras de arquitetura paisagística; Examinar projetos e proceder à vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; Elaborar projetos complementares (elétrico, hidráulico e outros); executar outras tarefas correlatas ao cargo.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) idade Mínima de 21 (vinte e um) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior em Arquitetura em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Curso Superior em Arquitetura com registro no Órgão de Classe da categoria.
CARGO: CONTADOR.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade do Município de Terra Roxa-PR, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar os elementos necessários á elaboração orçamentária e ao controle. Poderá, ainda, ser designado para responder pela Autarquia Municipal de Previdência.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior na área de contabilidade em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Contabilidade - CRC. (Redação dada pela Lei nº1888/2021)
CARGO: FARMACÊUTICO.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Fornecer medicamentos de acordo com prescrições médicas, interpretando as instruções de uso dos produtos e repassando aos pacientes, bem como supervisiona a distribuição e o controle dos medicamentos, emitindo laudos, pareceres e diagnósticos sobre possíveis efeitos colaterais quanto o uso de produtos farmacêuticos. Subministra produtos médicos e cirúrgicos, seguindo o receituário apropriado; Controla entorpecentes e produtos equiparados, através de mapas, guias e livros, assim atendendo a dispositivos legais; Analisa produtos farmacêuticos, valendo-se de métodos químicos, para verificar qualidade, teor. pureza e quantidade de cada elemento na composição; Orienta os responsáveis por farmácias e drogarias para que cumpram as leis vigentes; Assessora as autoridades superiores no preparo de informações e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica; Fornece sempre que solicitado subsídios para elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e manifestos; Controla o estoque a compra de medicamentos, assim como, o prazo de validade dos mesmos; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior na área de Farmácia em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
f) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Farmácia - CRF.
CARGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA.
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR – GSU
FUNÇÕES OU TAREFAS QUE PODERÃO SER DESENVOLVIDAS:
Realizar manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, identificando os defeitos e substituindo componentes; programar arquiteturas de rede e analisar meios físicos, dispositivos e padrões de comunicação aplicáveis em soluções de TI, avaliar a necessidade de substituição e atualização tecnológica dos componentes de redes; instalar, configurar e desinstalar programas e softwares, utilitários e aplicativos; realizar procedimentos de backup e recuperação de dados; executar manutenção de software; executar manutenção de equipamentos e sistemas de telefonia, dados, som e imagem; cumpre anda ao TI garantir a segurança da informação, bem como fornecer suporte técnico, diagnosticar problemas, solucionar falhas de hardware e software, promover montagem, instalação e manutenção de computadores, alimentar Portal de Transparência;
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS:
a) Idade Mínima de 18 (dezoito) anos completos.
b) Comprovação de Quitação com o Serviço Militar para Servidores do Sexo Masculino;
c) Comprovação de Quitação Eleitoral;
d) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com a comprovação de regularidade;
e) Comprovação de conclusão do Curso Superior na área de informática em Estabelecimento de Ensino devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). (Redação dada pela Lei nº2103/2024)
ANEXO VI
Tabela I
Cargos de provimento efetivo
CARGO
QUANT. JORNADA
FORMA E REQUISITO DE PROVIMENTO
Agente Administrativo
40
CONCURSO
40 h
Ensino Médio
Agente de Saneamento
03
CONCURSO
30 h
Ensino Médio
Assistente Social
06
CONCURSO
30 h
Curso Superior em Serviço Social e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Auxiliar de Dentista
05
CONCURSO
40 h
Ensino Médio
Auxiliar de Serviços Gerais função I e II
228
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto
Bioquímico
04
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Farmácia e Bioquímica e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Borracheiro
03
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto e conhecimento na prática de Borracharia
Carpinteiro
04
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto e conhecimento na prática de Carpintaria
Contador
03
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Ciências Contábeis e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Controlador Administrativo Interno
01
CONCURSO
40 h
Curso Superior em qualquer área
Dentista I
05
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Odontologia e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Dentista II
05
CONCURSO
20 h
Curso Superior em Odontologia e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Desenhista
01
CONCURSO
40 h
Curso Superior de Desenhista e Inscrição no Conselho Regional da Categoria.
Eletricista
05
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto e conhecimento na área de instalação elétrica
Engenheiro Agrônomo
02
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Agronomia e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Engenheiro Civil
04
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Engenharia Civil e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Merendeira
16
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental completo e experiência na área culinária
Médico Generalista I
08
CONCURSO
30h
Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Médico Generalista II
08
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Médico Generalista III
08
CONCURSO
24 h
Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Médico Generalista IV
08
CONCURSO
12 h
Curso Superior em Medicina e Inscrição no Conselho Regional da Categoria
Médico Especialista Pediatria
02
CONCURSO
20 h
Curso Superior em Medicina, Inscrição no Conselho Regional da Categoria, e título de especialista em pediatria
Médico Especialista Ginecologia e Obstetra
02
CONCURSO
20h
Curso Superior em Medicina, Inscrição no Conselho Regional da Categoria, e título de especialista em ginecologia e obstetrícia
Monitor Educacional
30
CONCURSO
40 h
Ensino Médio Completo
Motorista
45
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental completo com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "D"
Operador de máquinas/operador de máquina patola
20
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental completo com Carteira Nacional de Habilitação na Categoria "C" e experiência em operação de máquinas
Pedreiro
12
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto e experiência na área alvenaria
Técnico Agrícola
03
CONCURSO
40 h
Ensino Médio Profissionalizante em Tecnologia Agrícola com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria
Técnico Contábil
03
CONCURSO
40 h
Ensino Médio Profissionalizante em Contabilidade com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria
Técnico em Higiene Dental
02
CONCURSO
40 h
Ensino Médio com formação em Saúde Bucal e comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria
Telefonista
03
CONCURSO
30 h
Ensino Médio completo
Advogado
02
CONCURSO
20 h
Curso Superior em Direito e comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria: OAB
Vigia
33
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental incompleto
Médico Veterinário
02
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Medicina Veterinária e comprovante de Inscrição do Conselho Regional da Categoria
Agente comunitário de Saúde
30
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental
Agente de endemias
20
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental
Arquiteto
02
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Arquitetura com registro no Órgão de Classe da categoria
Biólogo
02
CONCURSO
40 h
Bacharel em Biologia com registro no Órgão de Classe da categoria
Fiscal tributário
03
CONCURSO
40 h
Ensino Médio
20 h
Curso superior em Fisioterapia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Fisioterapeuta I
6
CONCURSO
20h
Curso superior em Fisioterapia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Fisioterapeuta II
03
CONCURSO
40 h
Curso superior em Fisioterapia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Fonoaudiólogo
02
CONCURSO
40 h
Curso superior em Fonoaudiologia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Motorista de Ambulância
04
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental completo com Carteira nacional de habilitação na Categoria "D".
Nutricionista
03
CONCURSO
40 h
Curso superior em Nutrição e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Psicólogo
08
CONCURSO
40 h
Curso superior em Psicologia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Técnico de manutenção em Informática
02
CONCURSO
40 h
Curso Superior na área de informática e experiência na área
Tecnólogo em Construção civil
01
CONCURSO
40 h
Ensino Médio Profissionalizante na área de Tecnologia em construção Civil com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria
Técnico em Radiologia
01
CONCURSO
30 h
Ensino Médio Profissionalizante na área de Radiologia ou curso técnico equivalente, com comprovante de inscrição do Conselho Regional da Categoria.
Topógrafo
02
CONCURSO
40 h
Curso Superior na área de Topografia e experiência na área
Torneiro mecânico
02
CONCURSO
40 h
Curso técnico na área de Tornearia e comprovação de experiência prática
Mecânico
05
CONCURSO
40 h
Ensino Fundamental completo e experiência na área de mecânica de veículos automotores
Farmacêutico
04
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Farmácia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Técnico em Enfermagem
33
CONCURSO
40 h
Ensino Médio profissionalizante na área de Técnico de Enfermagem com comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Enfermeiro Padrão
20
CONCURSO
40 h
Curso Superior em Enfermagem e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Cuidador
10
CONCURSO
40 h
Ensino Médio completo
Recepcionista
20
CONCURSO
40 h
Ensino Médio completo
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
02
Curso Superior na área de informática
40
A presente errata tem por finalidade corrigir os anexos da Lei nº 1219/2014, por erro material, sem alteração de mérito.
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 29 de abril de 2025.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal