SECRETARIA DE FINANÇAS · 22 de outubro de 2026
DECRETO 4736
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4736
DECRETO Nº.4636/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
803
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
80.000,00
Suplementar
807
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
100.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o : I. Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2025, conforme prevê o inciso I do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), nas seguintes fontes de recursos:
Fonte de Recurso
00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
180.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 21 de Outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**