GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 18 de agosto de 2021
LEI N° 1884/2021
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 1884/2021
LEI Nº 1884, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/PR.
Autoria: APARECIDA LOURENÇO DA SILVA
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º.Fica instituída a Semana Municipal da Consciência do Autismo, no âmbito do Município de Terra Roxa, que será comemorada anualmente, na primeira semana do mês de abril.
Art. 2º.Durante a Semana instituída, a Administração Municipal poderá realizar seminários, aulas, palestras, bem como a distribuição de cartazes, folders e outros meios de comunicação que contribuam para a disseminação de informações sobre o tema da semana instituída por esta Lei.
Art. 3º.As despesas que por ventura possam ser decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 17 de agosto de 2021.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal