SECRETARIA DE FINANÇAS · 17 de novembro de 2023
LEI 2067
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2067
LEI Nº.2067, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
L E I.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
381
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
20.000,00
Suplementar
382
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
30.000,00
Suplementar
406
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2049 - Manutenção das Atividades do Programa da Merenda Escolar
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
30.000,00
Suplementar
407
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2049 - Manutenção das Atividades do Programa da Merenda Escolar
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
60.000,00
Suplementar
413
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2050 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
20.000,00
Suplementar
414
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2050 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
50.000,00
Suplementar
434
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
25.000,00
Suplementar
435
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
30.000,00
Suplementar
618
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
100.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
384
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
30.000,00
Anulação Dotação
385
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
50.000,00
Anulação Dotação
394
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
20.000,00
Anulação Dotação
410
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2050 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
35.000,00
Anulação Dotação
411
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2050 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
40.000,00
Anulação Dotação
417
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2050 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
40.000,00
Anulação Dotação
418
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2050 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
30.000,00
Anulação Dotação
438
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
30.000,00
Anulação Dotação
443
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
30.000,00
Anulação Dotação
541
Secretaria Municipal de Agricultura
9.1.20.608.23.2056 - Manutenção das Atividades dos Programas de Apoio a Produção Agrícola
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
30.000,00
Anulação Dotação
617
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
12.1.4.122.26.2060 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 16 de Novembro de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**