SECRETARIA DE FINANÇAS · 25 de novembro de 2022
LEI 2001
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2001
LEI Nº. 2001 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
463
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
150.000,00
Suplementar
525
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
250.000,00
Suplementar
811
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.10.2037 - Manutenção das Atividades de Saúde Especializada
337230 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
290
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.2.2007 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
30.000,00
Anulação Dotação
293
Secretaria Municipal de Administração
3.1.4.122.2.2010 - Manutenção das Atividades do departamento de Patrimônio e Suprimentos
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
15.000,00
Anulação Dotação
408
Secretaria Municipal de Agricultura
9.1.20.608.23.2056 - Manutenção das Atividades dos Programas de Apoio a Produção Agrícola
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
492
Secretaria Municipal de Finanças
4.1.28.846.28.1 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
494
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.2.2007 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
30.000,00
Anulação Dotação
497
Secretaria Municipal de Administração
3.1.4.122.2.2010 - Manutenção das Atividades do departamento de Patrimônio e Suprimentos
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
15.000,00
Anulação Dotação
500
Secretaria Municipal de Finanças
4.1.4.123.3.2014 - Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
762
Secretaria Municipal de Agricultura
9.1.20.608.23.1024 - Adquirir Máquinas e Equipamentos para Fomentar a Agricultura
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
250.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 24 de Novembro de 2022.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**