SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 13 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO N° 36/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - RESOLUÇÃO N° 36/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 36/2026, de 09 de novembro de 2026 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Terra Roxa/PR.
Aprova o Plano Municipal de Contingência para Prevenção e Enfrentamento das Arboviroses – 2027, do Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Saúde de Terra Roxa – Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a deliberação de seu Plenário em reunião realizada no dia 09 de novembro de 2026;
Considerando a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Conselhos de Saúde;
Considerando a necessidade de fortalecer as ações de prevenção, vigilância e controle das arboviroses, especialmente dengue, chikungunya e Zika, no âmbito municipal;
Considerando a apresentação e análise do Plano Municipal de Contingência para Prevenção e Enfrentamento das Arboviroses – 2027, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Terra Roxa;
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Plano Municipal de Contingência para Prevenção e Enfrentamento das Arboviroses – 2027, do Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde e apreciado pelo
Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada no dia 09 de novembro de 2026 conforme anexo único desta resolução.
Art. 2º O Plano tem como finalidade orientar e fortalecer as ações de prevenção, vigilância, controle e enfrentamento das arboviroses no município, por meio de estratégias integradas entre os serviços de saúde e demais órgãos envolvidos.
Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Saúde coordenar a execução, o monitoramento e a avaliação das ações previstas no Plano, observadas as diretrizes e normas vigentes.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Terra Roxa – Paraná, 09 de novembro de 2026.
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Vitor Gabriel Verediano Nabão Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Terra Roxa - PR Decreto Nº 4421/2025
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA 2027
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES
DENGUE • CHIKUNGUNYA • ZIKA
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Coordenação: Setor de Endemias
Órgãos envolvidos: Atenção Primária à Saúde, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Defesa Civil, Comunicação Social e demais instituições parceiras.
SUMÁRIO
JUSTIFICATIVA
2. OBJETIVOS
OBJETIVOS ESPECIFICOS
4. AMPLIAÇÃO DAS OVITRAMPAS E VIGILÂNCIA ENTOMOLÓGICA
REORGANIZAÇÃO DOS DIAS TRABALHADOS E DAS VISITAS
6. PARTICIPAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PARTICIPAÇÃO DA DEFESA CIVIL
APOIO AOS ASSENTAMENTOS E ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS
NÍVEIS DE ALERTA E RESPOSTA
10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
11. CRONOGRAMA PRELIMINAR DE 2027
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Prevenção e Enfrentamento das Arboviroses
Município de Terra Roxa – Paraná
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Saúde Coordenação: Setor de Endemias
Vigência proposta: janeiro a dezembro de 2027, com intensificação das ações no período de maior risco climático e epidemiológico.
1. Justificativa
O município de Terra Roxa deverá manter atenção redobrada durante 2027, considerando a possibilidade de persistência dos efeitos do El Niño, a ocorrência de chuvas frequentes ou irregulares, as temperaturas elevadas e o consequente risco de formação de criadouros do Aedes aegypti.
A alternância entre períodos de chuva e intervalos curtos sem precipitação pode dificultar a eliminação de recipientes com água parada pelos moradores e comprometer a periodicidade das visitas dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Nesse cenário, a atuação exclusiva dos agentes poderá ser insuficiente para alcançar, em tempo oportuno, todos os imóveis e locais de maior risco. Torna-se necessária a integração entre os serviços municipais, com participação da Atenção Primária à Saúde, da Defesa Civil e de outros órgãos parceiros.
O plano adota uma estratégia preventiva, com ampliação do monitoramento entomológico, reorganização das equipes, priorização territorial, mobilização comunitária e preparação para resposta rápida diante do aumento de notificações ou da identificação de transmissão local.
2. Objetivo geral
Reduzir o risco de transmissão e de ocorrência de surtos de dengue, chikungunya e Zika em Terra Roxa, mediante ações integradas de vigilância, controle vetorial, assistência à saúde, mobilização social e resposta intersetorial.
3. Objetivos específicos
· Ampliar a rede de ovitrampas e fortalecer o monitoramento da presença do vetor.
· Reorganizar os dias e as jornadas de trabalho dos ACE, respeitando a legislação e as condições operacionais.
· Priorizar imóveis fechados, pontos estratégicos, locais reincidentes e áreas com maior risco entomológico.
· Integrar ACE e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas ações educativas e na identificação de situações de risco.
· Estabelecer fluxo de acionamento da Defesa Civil para ocorrências que exijam resposta coordenada.
· Prever apoio institucional às ações em assentamentos indígenas, mediante articulação com os órgãos competentes.
· Preparar a rede de saúde para identificar, acolher, notificar e acompanhar casos suspeitos.
· Definir critérios objetivos para intensificação das medidas e eventual ativação de um comitê operacional de emergência.
4. Ampliação das ovitrampas e vigilância entomológica
A ampliação da rede de ovitrampas será uma das principais estratégias do plano. A distribuição deverá considerar a localização das armadilhas existentes, os resultados das leituras anteriores, os registros de casos, as características ambientais e as áreas com maior dificuldade de acesso.
Metas operacionais propostas Expansão gradual da rede
Definir a meta de aumento após levantamento do número atual de armadilhas e da capacidade de leitura da equipe. A proposta preliminar é avaliar uma expansão de 20% a 30%, sujeita à validação técnica e à disponibilidade de recursos.
Monitoramento periódico
Estabelecer calendário de instalação, recolhimento, leitura, reposição e registro dos resultados, conforme o protocolo técnico adotado pelo município.
Distribuição estratégica
Priorizar bairros com indicadores elevados, áreas com casos suspeitos ou confirmados, cemitérios, pontos estratégicos, locais com histórico de infestação e áreas de difícil acesso.
Análise dos resultados
Registrar armadilhas instaladas, positivas, pendentes e substituídas, além da quantidade de ovos e
da evolução dos indicadores por localidade.
A ampliação deverá ser acompanhada da capacidade de recolher e analisar as amostras. Não basta instalar mais armadilhas: é necessário garantir sua manutenção, leitura e utilização dos resultados para orientar as visitas.
5. Reorganização dos dias trabalhados e das visitas
Durante períodos de chuvas recorrentes, recomenda-se que a coordenação do Setor de Endemias possa reorganizar as rotas e as prioridades, observando a jornada legal, a segurança dos servidores e as normas municipais.
Situação identificada Estratégia operacional
Intensificar a busca por recipientes com água e orientar os
Após períodos de chuva
moradores.
Imóveis fechados ou não Programar retorno em horários alternativos autorizados e realizar
visitados
Pontos estratégicos
busca ativa de acesso.
Manter calendário específico de inspeção e tratamento, conforme indicação técnica.
Aumento de positividade nas Reavaliar a rota e priorizar o entorno conforme os protocolos
ovitrampas
Aumento de casos suspeitos
vigentes.
Integrar dados epidemiológicos e entomológicos para direcionar as equipes.
Emergência ou desastre Avaliar o acionamento da Defesa Civil e de outros órgãos de apoio. A programação semanal deverá permitir a revisão das rotas conforme as condições climáticas e os indicadores. Eventuais ações fora da jornada habitual ou em finais de semana dependerão de
autorização administrativa, previsão legal e disponibilidade de pessoal.
6. Participação da Atenção Primária à Saúde
A Atenção Primária será parceira estratégica para ampliar o alcance das ações de prevenção, sobretudo em locais onde as visitas dos ACE não forem suficientes.
As ações propostas incluem:
· Integrar ACS e ACE em visitas educativas e mobilizações comunitárias.
· Orientar famílias sobre eliminação de recipientes e armazenamento correto de água.
· Identificar situações de risco durante as visitas domiciliares de rotina.
· Intensificar a comunicação entre UBS, Vigilância Epidemiológica e Endemias.
· Garantir acolhimento oportuno de pessoas com sintomas compatíveis com arboviroses.
· Fortalecer a notificação, o acompanhamento dos casos e a divulgação dos sinais de alarme. A participação dos ACS deverá complementar, e não substituir, as atribuições específicas dos ACE. Essa integração está alinhada às orientações do Plano de Contingência Nacional para Dengue, Chikungunya e Zika do Ministério da Saúde.
7. Participação da Defesa Civil
A Defesa Civil deverá ser integrada ao planejamento preventivo e ao fluxo municipal de resposta, especialmente quando houver eventos climáticos severos, áreas de difícil acesso ou necessidade de mobilização conjunta de diferentes setores.
Entre as atribuições propostas estão:
· Participar das reuniões de planejamento e avaliação de risco.
· Compartilhar alertas meteorológicos e informações sobre áreas afetadas.
· Apoiar a mobilização comunitária e a divulgação de medidas preventivas.
· Auxiliar na organização logística de ações em áreas prioritárias, quando necessário.
· Integrar a resposta a desastres que dificultem o acesso das equipes ou comprometam serviços essenciais.
· Participar de avaliações conjuntas quando houver necessidade de estrutura emergencial de coordenação.
A Defesa Civil não substituirá as atribuições sanitárias da Secretaria de Saúde. Seu apoio será acionado conforme a natureza da ocorrência e as competências institucionais.
8. Apoio aos assentamentos e às comunidades indígenas
As ações nessas localidades deverão ser organizadas previamente, com respeito às especificidades culturais, à organização comunitária e aos protocolos de acesso.
O plano prevê:
· Agendamento das visitas com os responsáveis locais e os órgãos competentes.
· Articulação com a Secretaria Municipal de Saúde e as equipes de saúde que atendem essas comunidades.
· Organização de rotas para instalação e acompanhamento das ovitrampas.
· Realização de atividades educativas com materiais acessíveis à população.
· Planejamento de transporte, equipamentos e disponibilidade de servidores.
· Registro das visitas realizadas, das pendências e das necessidades identificadas.
Quando a capacidade municipal for insuficiente, poderá ser solicitada cooperação de órgãos estaduais e federais. O apoio das Forças Armadas poderá ser avaliado excepcionalmente, mediante solicitação formal, autorização e disponibilidade institucional, sem ser considerado um recurso automaticamente disponível.
9. Níveis de alerta e resposta
A classificação deverá ser ajustada aos indicadores oficiais e à realidade epidemiológica de Terra Roxa.
Nível 1 — Prevenção e monitoramento
Manter visitas programadas, monitoramento das ovitrampas, atividades educativas e vigilância dos casos.
Nível 2 — Alerta operacional
Diante de aumento da positividade das armadilhas, casos suspeitos ou dificuldade persistente de cobertura, reforçar as rotas prioritárias, integrar ACS e ACE e ampliar a comunicação comunitária.
Nível 3 — Resposta intensificada
Diante de evidências de transmissão crescente ou de situação epidemiológica de emergência, avaliar a ativação do comitê municipal, reforçar a assistência, mobilizar recursos e solicitar apoio intersetorial.
Os níveis não devem ser acionados apenas pela ocorrência de chuva ou pela previsão do El Niño. A decisão deverá considerar notificações, casos confirmados, positividade das ovitrampas, indicadores de infestação, capacidade de atendimento e critérios técnicos definidos pela Vigilância Epidemiológica.
10. Monitoramento e avaliação
A coordenação deverá acompanhar periodicamente os seguintes indicadores:
· Número de ovitrampas instaladas e percentual de armadilhas positivas.
· Quantidade de ovos identificados e evolução por área.
· Número de imóveis visitados, pendentes, fechados e recuperados.
· Cobertura territorial e cumprimento das rotas programadas.
· Número de ações integradas entre ACE e ACS.
· Casos suspeitos, confirmados e indicadores de transmissão.
· Ações executadas em pontos estratégicos e comunidades de difícil acesso.
· Necessidade de reforço de pessoal, transporte, insumos e equipamentos.
Recomenda-se avaliação operacional semanal durante os períodos críticos, com reunião intersetorial periódica e revisão das estratégias conforme os resultados.
11. Cronograma preliminar de 2027
Período Prioridades
Janeiro a Intensificação das visitas, monitoramento de armadilhas, mobilização
fevereiro comunitária e revisão frequente das rotas.
Março a maio Avaliação dos indicadores, manutenção da vigilância e correção de áreas com
Junho a agosto
cobertura insuficiente.
Revisão da rede de ovitrampas, capacitação, avaliação dos resultados e planejamento preventivo.
Setembro a Preparação para o período de maior risco, atualização das rotas, revisão dos
dezembro estoques e reforço da articulação intersetorial.
O cronograma poderá ser antecipado ou prorrogado conforme as condições climáticas e epidemiológicas observadas.
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente Plano Municipal de Contingência para Prevenção e Enfrentamento das Arboviroses – 2027 estabelece diretrizes para fortalecer as ações de prevenção, vigilância, controle vetorial e resposta às situações de risco relacionadas à dengue, chikungunya e Zika no município de Terra Roxa – Paraná.
Considerando as possíveis alterações climáticas, a ocorrência de chuvas frequentes e irregulares e a consequente formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, torna-se fundamental manter uma atuação preventiva, integrada e permanente entre os setores municipais e as instituições parceiras.
A ampliação do monitoramento por ovitrampas, a reorganização das atividades dos Agentes de Combate às Endemias, a integração com a Atenção Primária à Saúde, a participação da Defesa Civil e a articulação com os órgãos responsáveis pelo atendimento às comunidades indígenas e demais localidades prioritárias constituem medidas estratégicas para ampliar a capacidade de resposta do município.
A execução deste plano deverá ser acompanhada periodicamente, com avaliação dos indicadores epidemiológicos e entomológicos, revisão das metas e adequação das estratégias conforme a realidade local e as orientações dos órgãos competentes.
Ressalta-se que o enfrentamento das arboviroses é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, as instituições parceiras e a população, sendo indispensáveis a cooperação
intersetorial, a participação comunitária e a continuidade das ações preventivas.
Dessa forma, o Município de Terra Roxa reafirma seu compromisso com a proteção da saúde pública, a prevenção de surtos e a promoção de melhores condições de saúde e qualidade de vida para toda a população.