SECRETARIA DE FINANÇAS · 21 de agosto de 2024
LEI 2122
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2122
LEI N$.2122, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
Ementa: Dispõe sobre a autorizaç„o para abertura de CrÈdito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercÌcio e d· outras providências.
A C¬MARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paran·, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
L EI
Art. 1$ - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um CrÈdito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçament·ria Anual, do corrente exercÌcio financeiro, na import‚ncia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçament·rias:
CrÈdito Adicional
Suplementar
228
Fundo Municipal de Sa˙de
6.1.10.301.9.2034 - Manutenç„o das Atividades da Gest„o do SUS
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex.
Corrente
150.000,00
Suplementar
273
Fundo Municipal de Sa˙de
6.1.10.302.10.2037 - Manutenç„o das Atividades do Pronto Atendimento Municipal - PAM
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente
350.000,00
Art. 2$ - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçament·rias;
Fonte de Recurso
Anulaç„o Dotaç„o
146
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.6.2022 - Manutenç„o das Atividades de BenefÌcios Eventuais
339032 - Material, bem ou serviço para distribuiç„o gratuita
VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex.
Corrente
100.000,00
Anulaç„o Dotaç„o
81
Secretaria Municipal de Finanças
4.1.28.843.28.3 - DÌvida P˙blica Interna Contratada 469071 - Principal da dÌvida contratual resgatado VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex.
Corrente
300.000,00
Anulaç„o Dotaç„o
99
Secretaria Municipal de Assistência Social
5.1.8.122.4.2017 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Assistência Social
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurÌdica
VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex.
Corrente
100.000,00
Art. 3$ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç„o.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 20 de Agosto de 2024.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**