SECRETARIA DE FINANÇAS · 23 de maio de 2025
LEI 2173
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2173
LEI Nº 2173/2025
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Especial
713
Secretaria Municipal de Planejamento
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
12.000,00
Especial
727
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Especial
736
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
75.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
33
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.2.2004 - Manutenção das atividades do Procurador, da
Assessoria Jurídica, Estratégica, Especial e de Gabinete
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
75.000,00
Anulação Dotação
621
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
72
Secretaria Municipal de Administração
3.1.4.122.2.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários
(Livres) Ex. Corrente
12.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 22 de maio de 2025.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**