GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 4 de abril de 2025
LEI N° 2161/2025
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2161/2025
LEI Nº 2161/2025
Altera a Lei Municipal nº 1219/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Executivo Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo VI, Tabela I - Cargos de provimento efetivo, da Lei Municipal nº 1219/2014, aumentando o número de vagas para o cargo de Fisioterapeuta I, passando a vigorar com a seguinte redação:
Fisioterapeuta I
6
CONCURSO
20h
Curso superior em Fisioterapia e comprovante de inscrição no Conselho Regional da Categoria
Art. 2° Permanecem inalterados os demais dispositivos, vagas, referências, anexos e tabelas dispostos na Lei n. 1219/2014.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, 03 de abril de 2025.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal