GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 23 de junho de 2021
LEI N° 1873/2021
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 1873/2021
LEI Nº 1873, DE 22 DE JUNHO DE 2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 234/2007 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo constante do artigo 1° da Lei Municipal n° 234/2007 – Plano Municipal de Educação, passando a ter nova redação à constante do Anexo I desta Lei, com duração de dez anos.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 22 de junho de 2021.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal