GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 6 de abril de 2022
LEI N° 1941/2022
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 1941/2022
LEI N.° 1941 DE 05 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Especializado vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a criar Centro de Atendimento Especializado, para atendimento de alunos com necessidades Educacionais Especiais – NEE e com dificuldades acentuadas na aprendizagem da Rede Municipal de Ensino, visando o cumprimento da Meta 4, da Lei Federal N.º 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.
§ 1º O Centro de Atendimento Especializado vincula-se e subordina-se à Secretaria Municipal de Educação, através da Divisão Pedagógica, Seção de Ensino Fundamental, Médio e Especial, Setor de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva.
Art. 2º São princípios da Política Municipal do Centro de Atendimento Especializado: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida:
I - educação como direito para todos em um sistema educacional equitativo e inclusivo;
II - aprendizado ao longo da vida;
III - ambiente escolar acolhedor e inclusivo;
IV - desenvolvimento pleno das potencialidades do educando;
V - acessibilidade ao currículo e aos espaços do centro de atendimento;
VI - participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada;
VII - atendimento de alunos com necessidades especiais território municipal, incluída a garantia da oferta de serviços e de recursos da educação especial aos educandos indígenas, quilombolas e do campo; e
Art. 3º São objetivos da Política Municipal do Centro de Atendimento Especializado:
I - garantir os direitos constitucionais de educação e de atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA).
II - promover ensino através de um sistema educacional equitativo, inclusivo e com aprendizado ao longo da vida, sem a prática de qualquer forma de discriminação ou preconceito;
III - assegurar o atendimento educacional especializado como diretriz constitucional, para além da institucionalização de tempos e espaços reservados para atividade complementar ou suplementar;
IV - assegurar aos educandos da educação especial acessibilidade a sistemas de apoio adequados, consideradas as suas singularidades e especificidades;
V - valorizar a educação especial como processo que contribui para a autonomia e o desenvolvimento da pessoa e também para a sua participação efetiva no desenvolvimento da sociedade, no âmbito da cultura, das ciências, das artes e das demais áreas da vida; e
VI - assegurar aos educandos com necessidades especiais oportunidades de educação e aprendizado ao longo da vida, de modo sustentável e compatível com as diversidades locais e culturais.
Art. 4º O Centro de Atendimento Especializado tem como público-alvo os educandos que, nas diferentes etapas, níveis e modalidades de educação, em contextos diversos, nos espaços urbanos e rurais, demandem a oferta de serviços e recursos da educação especial, assim considerados:
I - educandos da rede municipal de ensino com deficiência, conforme definido pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência;
II - educandos da rede municipal de ensino com transtornos globais do desenvolvimento, incluídos os educados com transtorno do espectro autista, conforme definido pela Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; e
III - educandos da rede municipal de ensino com altas habilidades ou superdotação que apresentem desenvolvimento ou potencial elevado em qualquer área de domínio, isolada ou combinada, criatividade e envolvimento com as atividades escolares.
Art. 5º Atuarão na prestação de serviços da educação especial no Centro de Atendimento Especializado equipe multidisciplinar vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde, que comporá um quadro de pessoal composto de:
I - 1 (um) Psicólogo;
II – 1 (um) Fonoaudiólogo;
III - 1(um) Fisioterapeuta;
IV - 1(um) professor pedagogo com especialização em psicopedagogia;
V - 1(um) professor pedagogo com especialização em educação especial; e
VI - 1 (um) terapeuta ocupacional;
§1º O psicopedagogo, professor pedagogo com especialização em educação especial e o psicólogo do Centro de Atendimento Especializado, devem possuir a formação especializada necessária e estar vinculados a Secretaria Municipal de Educação, devendo ainda cumprir a seguinte carga horária:
Categoria Funcional
Nº de Cargos
Carga Horária
Professor Pedagogo – Especialização em Educação Especial
1
40 h/semanais
Professor Psicopedagogo – Especialização em psicopedagogia
1
20 h/semanais
Psicólogo
1
40 h/semanais
§3º O Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta do Centro de Atendimento Especializado, deverão estar vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, e cumprir a seguinte carga horária:
Categoria Funcional
N.º de Cargos
Carga Horária
Fonoaudiólogo
1
20 h/semanais
Fisioterapeuta
1
20 h/semanais
§4º Os serviços de terapia ocupacional poderão ser contratados pelo Município ou criado cargo específico para compor o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos do Município de Terra Roxa, para cumprimento de carga horária necessária a execução dos serviços.
§5º Para o cumprimento dos objetivos do Centro de Atendimento Especializado poderá o Executivo municipal firmar convênio com o Ministério da Saúde para construção, reforma e outros.
§6º As atribuições dos profissionais dispostas neste artigo são as constantes no Anexo I desta lei.
Art. 6º Será considerada função gratificada o exercício da função de psicopedagogo no Centro de Atendimento Especializado, aplicável a gratificação disposta no artigo 32, II da Lei nº 1.582/2017 do Plano de Cargos e Carreira do Magistério.
Art. 7º Compete a Secretaria Municipal de Educação definir as diretrizes e estratégias da educação especial praticada no Centro de Atendimento Especializado no Município de Terra Roxa, assim como promover a fiscalização e gerenciamento dos trabalhos desenvolvidos.
Art. 8º A coordenação pedagógica do Centro de Atendimento Especializado será de responsabilidade de um dos profissionais dispostos no artigo 5º desta lei, nomeado em portaria a ser expedida pela Secretaria Municipal de Educação.
§1º Aplica-se a coordenação pedagógica do Centro de Atendimento Especializado a função gratificada disposta no artigo 32, I, da Lei nº 1.582/2017 do Plano de Cargos e Carreira do Magistério.
I - Fica vedada a cumulação de gratificação para o exercício da coordenação pedagógica do Centro de Atendimento Especializado.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 05 de abril de 2022.
Ivan Reis da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO I
1. FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
1.1. DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar no Centro Especializado de modo a desenvolver todo o trabalho de coordenação e gerenciamento, bem como: Coordenar e supervisionar a equipe multidisciplinar do Centro de Atendimento Especializado; Acompanhar e supervisionar os professores das classes especiais, salas de recursos multifuncional e salas apoio; Planejar e desenvolver projetos de aplicação edinamizar as reuniões de planejamento, bem como as formações continuadas dos integrantes da equipe; participar/organizar planos e programas a serem desenvolvidos no Centro Especializado; incumbir-se das demais tarefas inerentes a gerencia e coordenação de equipes indispensáveis ao funcionamento do Centro de Atendimento Especializado; representar e responder pelo Centro de Atendimento Especializado; organizar reuniões do próprio Centro de Atendimento Especializado.
2. EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
2.1. DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: PSICOPEDAGOGO
DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar no Centro de Atendimento Especializado de modo a desenvolver todo o trabalho de sua especialidade que se revelar necessário, dentre eles: trabalhar com as dificuldades de aprendizagem e com a diversidade de fatores que contribuem para o baixo desempenho na aprendizagem; avaliar a intervenção visando a superação das dificuldades; propor e implmentar intervenções e ações capazes de promover novas e significativas aprendizagens; realizar avaliações psicopedagógicas; Utilizar métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos para diagnóstico, avaliação e intervenção relacionadas às dificuldades de aprendizagem; entrevistar professores e pais, investigando a história escolar do aluno; planejar e executar intervenções psicopedagógicas com aluno visando a solução dos problemas de dificuldade de aprendizagem e orientar professores e coordenadores pedagógicos; fazer encaminhamentos e solicitações de avaliações a outros especialistas; acompanhar processo de avaliação do aprendiz; participar/colaborar na organização de instrumentos, procedimentos e avaliações nas diferentes áreas de atendimento no centro, nas escolas e CMEIs; documentar a avaliação do aprendiz na Instituição; elaborar parecer técnico dos alunos acompanhados no Centro de Atendimento Especializado; participar de fechamentos de avaliações dos aprendizes acompanhados no Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar; participar/organizar planos e programas no centro; participar das reuniões do próprio Centro de Atendimento Especializado, nas escolas e CMEIs do aluno atendido no referido Centro, sempre que solicitado; incumbir-se das demais tarefas inerentes a função, indispensáveis ao funcionamento do Centro de Atendimento Especializado;
- REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA - Formação exigida: Nível superior em pedagogia com especialização em psicopedagogia;
2.2. DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: PEDAGOGO COM ESPECIALIZAÇÃO EM EDCUCAÇÃO ESPECIAL
DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar no Centro de Atendimento Especializado de modo a desenvolver todo o trabalho de sua especialidade que se revelar necessário, dentre eles: Elaborar manuais de orientação, catálogos de técnicas pedagógicas; participar de estudos de revisão de currículo e programas de ensino; executar trabalhos especializados de administração, orientação e supervisão educacional e trabalhar com as dificuldades de aprendizagem e com a diversidade de fatores que contribuem para o baixo desempenho na aprendizagem; Realizar avaliações pedagógicas dos estudantes com dificuldade de aprendizagem; Acompanhar os processos de avaliações dos alunos; Acompanhar o processo de desenvolvimento dos alunos em colaboração com os docentes, os profissionais do centro de atendimento especializado, pais e responsáveis, fazendo as mediações necessárias; Identificar, orientar e encaminhar para serviços especializados e acompanhamentos necessários alunos que apresentem necessidades de atendimento diferenciado; Participar do processo de avaliação e seleção do material didático-pedagógico a ser utilizado na unidade de educação; participar das reuniões do próprio Centro de Atendimento Especializado, nas escolas e CMEIs do aluno atendido no referido Centro, sempre que solicitado; Acompanhar os processos de regularização da vida escolar dos alunos nos atendimentos educacional especializado; Executar outras atribuições afins.
- REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - Formação exigida: Nível superior em pedagogia com especialização em educação especial.
2.3. DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: Terapeuta Ocupacional
DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar no Centro de Atendimento Especializado de modo a desenvolver todo o trabalho de sua especialidade que se revelar necessário, dentre eles: Desenvolver atividades relacionadas com a orientação de trabalhos em madeira, couro, argila, tecido, corda, e outros, para fins de recuperação de indivíduos; planejar e desenvolver atividades ocupacionais e recreativas; elaborar programas de tratamento avaliando as conseqüências deles decorrentes; orientar a execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo; ministrar técnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido corda e outras; motivar para o trabalho, valorizando a expressão criadora do indivíduo; proporcionar condições para que os trabalhos realizados, sob sua orientação, sejam divulgados e valorizados através da participação de concursos e exposições; avaliar a participação do indivíduo nas atividades propostas, mediante ficha pessoal de avaliação; avaliar os trabalhos realizados; promover atividades sócio-recreativas; promover reuniões, visando ao melhor atendimento dos participantes; participar de programas voltados para a saúde pública; emitir pareceres sobre assuntos de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas afins.
- REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - Formação exigida: Nível superior com especialização em terapia ocupacional.
2.4. DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: Fisioterapeuta
DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar no Centro de Atendimento Especializado de modo a desenvolver todo o trabalho de sua especialidade que se revelar necessário, dentre eles: Executar métodos e técnicas fisioterapêuticas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos defisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes, promoção de saúde e qualidade de vida; Planejar, orientar e executar atividades fisioterapêuticas de cada paciente em função de seu quadro clínico; Realizar ações isoladas ou concomitante, através da termoterapia (calor) crioterapia (terapia com gelo), hidroterapia (tratamento por meio aquático), fototerapia (luz) e eletroterapia (corrente elétrica); Utilizar aparelhos e/ou exercícios respiratório, cardiovascular ou reeducação neuromuscular de regeneração muscular, de relaxamento muscular, de correção postural, de estimulação precoce, de adaptação ao uso de órtese ou prótese e de adaptação dos meios e materiais disponíveis, pessoais ou ambientais, para o desempenho físico do cliente; Estabelecer frequência, número de sessões e o tempo de cada sessão de fisioterapia; Orientar o paciente e a família para execução e comprometimento com a fisioterapia; Avaliar e determinar as condições de alta do paciente submetido à fisioterapia; Dirigir os serviços e locais destinados a atividades fisioterapêutica, bem como, responsabilizar-se tecnicamente pelo desempenho dessa atividade.
- REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - Formação exigida: Nível superior em fisioterapia.
2.5. DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: Fonoaudiólogo
DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar no Centro de Atendimento Especializado de modo a desenvolver todo o trabalho de sua especialidade que se revelar necessário, dentre eles: Exercitar a fonodiologia destinada ao alcance da comunicação humana, promoção da saúde, avaliação e diagnóstico, orientação, terapia (habilitação/reabilitação), monitoramento e aperfeiçoamento de aspectos fonoaudiológicos envolvidos na função dos processos da comunicação, como a audição, a linguagem oral, leitura e escrita, articulação da fala, na fluência, no sistema miofuncional orofacial (músculos da face) e cervical. Exercitar atividades de ensino, pesquisa e administrativas divididas em áreas de atuação: a) Audiologia – Especialista em realização de diagnóstico por meio de exame audiometria tonal, impedanciometria, entre outros exames auditivos; b) Voz – Especialista em tratamento de alterações vocais, adequação de voz cantada e falada; c) Linguagem Oral- Fonoterapia no tratamento de alterações da comunicação oral, leitura, escrita e cognição da linguagem global; d) Motricidade Orofacial- Fonoterapia no tratamento de alterações da funcionalidade motora dos músculos da cavidade oral e facial. Cumpre ainda ao profissional: identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação da voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala; avaliar deficiências do aluno, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; encaminhar o aluno ao especialista, orientando e fornecendo-lhe indicações para solicitar parecer quanto ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação; emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à prática de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico; programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão do pensamento verbalizado, compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento, em palavras, para reeducar e/ou reabilitar o cliente; opinar quanto às possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo, fazendo exames e empregando técnicas de avaliação específicas, para possibilitar a seleção profissional ou escolar; participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade, para estabelecer o diagnóstico e tratamento.
- REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - Formação exigida: Nível superior em fonoaudiologia.
2.6. DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL: Psicólogo
DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar no Centro de Atendimento Especializado de modo a desenvolver todo o trabalho de sua especialidade que se revelar necessário, dentre eles: a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual; proceder à avaliações psicoeducacionais, e demais avaliações concernentes ao diagnóstico de TEA, estabelecendo os requisitos que serão trabalhados com cada aluno; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico para tratamento dos casos; realizar anamneses e orientações com os pais das crianças público, para fins de ingresso na instituição; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para as escolas ou classes especiais; formular hipótese, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas e estudos psicológicos e educacionais; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos e ao trabalho com o aluno; elaborar relatórios dos trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela psicologia; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; realizar, em conjunto com a equipe, o estudo e a elaboração do Plano de Ensino Individual de cada aluno; realizar intervenções psicológicas com o público da Instituição; realizar orientações e treinamentos com professores e equipe de trabalho;
- REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - Formação exigida: Nível superior em psicologia.