SECRETARIA DE FINANÇAS · 7 de novembro de 2023
LEI 2059
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2059
LEI Nº.2059 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
L E I.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
524
Secretaria Municipal de Agricultura
9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
150.000,00
Suplementar
525
Secretaria Municipal de Agricultura
9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00504 - Outros Royalties e Comp. Finan.
40.000,00
Suplementar
526
Secretaria Municipal de Agricultura
9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
20.000,00
Suplementar
593
Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários
11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
530
Secretaria Municipal de Agricultura
9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
150.000,00
Anulação Dotação
531
Secretaria Municipal de Agricultura
9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00504 - Outros Royalties e Comp. Finan.
40.000,00
Anulação Dotação
532
Secretaria Municipal de Agricultura
9.1.20.606.23.2055 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agricultura
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00505 - Royalties Tratado de Itaipu Binacional
20.000,00
Anulação Dotação
597
Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rodoviários
11.1.26.782.25.2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Serviços Rodoviários
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 6 de Novembro de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**