CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA · 23 de setembro de 2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO 2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0007/2026
EMENTA: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, relativo ao Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
MILTON DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial o Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2026, aprovado em Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2024:
D E C R E T A
Art. 1º. Fica APROVADA a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, relativo ao exercício de 2024, com base no ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº. 139/2026 Primeira Câmara, referente ao Processo nº. 199358/25 – TC, na forma do PARECER N.º 030/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal, PELA REGULARIDADE das Contas de responsabilidade do Sr. IVAN REIS DA SILVA.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de setembro de 2025
MILTON DA SILVA (MILTINHO)
Presidente da Câmara