SECRETARIA DE FINANÇAS · 28 de outubro de 2021
LEI 1905
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1905
LEI Nº.1905, 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
317
Departamento do Meio Ambiente
8.2.18.542.18.2055 - Manutenção das Atividades do Departamento do Meio Ambiente
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Suplementar
694
Encargos Especiais
14.1.28.843.23.2 - Dívida Pública Interna Confessada e Aporte Atuarial
469171 - Principal da dívida contratual resgatado
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
550.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
15
Departamento de Obras e Edificações
10.2.4.122.2.2062 - Manutenção do departamento de Obras e Serviços Urbanos
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
205
Departamento de Ensino
7.1.12.364.14.2052 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior
335043 - Subvenções sociais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
250.000,00
Anulação Dotação
272
Departamento de Obras e Edificações
10.2.4.122.2.2062 - Manutenção do departamento de Obras e Serviços Urbanos
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
100.000,00
Anulação Dotação
452
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
493
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2049 - Programa de Apoio ao Transporte Escolar
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
501
Departamento da Cultura
7.2.13.392.15.2053 - Manutenção das Atividades Culturais do Município
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 27 de Outubro de 2021.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**