GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 3 de novembro de 2023
LEI N° 2058/2023
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2058/2023
LEI N.° 2058 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º E O INCISO VI DO ARTIGO 5º, ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 1º, ACRESCENTA KIT ESCOLAR 10–ACESSIBILIDADE INFANTIL, KIT ESCOLAR 11–ACESSIBILIDADE FUNDAMENTAL E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº1.980/2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Ficam alteradas as redações do § 1º do artigo 1º e o inciso VI do artigo 5º, acrescenta § 3º ao artigo 1º, acrescenta kit escolar 10 – acessibilidade infantil e kit escolar 11 – acessibilidade fundamental e acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei1.980/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal de Aquisição e Distribuição Gratuita de Uniformes Escolares eKitsde Materiais Escolares aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino e em Escola Conveniada do Município de Terra Roxa eKitsde Material de Trabalho aos professores, com o objetivo de garantir o acesso e permanência dos estudantes na Rede Pública de Ensino e valorização dos educadores.
§1º. O kit de material de trabalho dos professores poderá ser composto por:
ITEM
PRODUTO
1
CADERNO UNIVERSITÁRIO
2
CAIXA DE LÁPIS DE COR
3
RÉGUA ESCOLAR
4
TUBO DE COLA
5
APONTADOR COM DEPÓSITO
6
BORRACHA BRANCA
7
LÁPIS GRAFITE
8
CANETAS AZUIS
9
CANETAS PRETAS
10
CANETAS VERMELHAS
11
MARCA TEXTOS APAGÁVEIS
12
FITA CORRETIVA
13
PASTA PLÁSTICA
14
TESOURA GRANDE
15
GRAMPEADOR DE MESA
16
ESTOJO ESCOLAR DUPLO
17
BOX PARA MONTAGEM DO KIT
18
PASTA PROFESSOR
19
GARRAFINHA PARA ÁGUA
20
JALECO
§ 2º O Programa de que se trata o caput deste artigo denominar-se-á "Igualdade e Cidadania".
§ 3º A composição, quantidade e descrição dos itens serão definidas anualmente, conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 5º. Os alunos poderão ser contemplados com:
camiseta(s) manga curta;
short(s) ou short-saia(s);
camiseta(s) manga longa;
conjunto(s) de jaqueta e calça;
jaqueta(s) de inverno;
Kits de materiais escolares, compostos conforme a necessidade do nível escolar em que o aluno se encontra matriculado:
KIT ESCOLAR 01 - BERÇÁRIO I E II, PODERÁ CONTER:
ITEM
PRODUTO
1
AGENDA ESCOLAR
2
CAIXA DE MASSA DE MODELAR
3
CAIXA DE GIZ DE CERA
4
BOX PARA MONTAGEM DO KIT
5
MOCHILA ESCOLAR
6
COPO DE TREINAMENTO
KIT ESCOLAR 02 - MATERNAL I, CONTENDO:
ITEM
PRODUTO
1
AGENDA ESCOLAR
2
CAIXA DE TINTA GUACHE
3
CAIXA DE MASSA DE MODELAR
4
CAIXA DE GIZ DE CERA
5
CAIXA DE LÁPIS DE COR
6
PINCEL Nº 12
7
PINCEL BROXINHA
8
TUBOS DE COLA EM GEL
9
PACOTE DE PALITOS DE PICOLÉ
10
PACOTE DE CANUDOS PLÁSTICOS
11
PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO
12
AVENTAL PARA USO INFANTIL
13
ESTOJO ESCOLAR
14
BOX PARA MONTAGEM DO KIT
15
MOCHILA ESCOLAR
16
GARRAFINHA PARA ÁGUA
17
CAIXA DE COLA COM GLÍTER
KIT ESCOLAR 03 - MATERNAL II, PODERÁ CONTER:
ITEM
PRODUTO
1
AGENDA ESCOLAR
2
CADERNO DE DESENHO
3
CAIXA DE TINTA GUACHE
4
CAIXAS DE MASSA DE MODELAR
5
CAIXA DE GIZ DE CERA
6
CAIXA DE LÁPIS DE COR
7
PINCEL Nº 12
8
PINCEL BROXINHA
9
TUBOS DE COLA EM GEL
10
TESOURA ESCOLAR
11
PACOTE DE PALITOS DE PICOLÉ
12
PACOTE DE CANUDOS PLÁSTICOS
13
PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO
14
AVENTAL PARA USO INFANTIL
15
ESTOJO ESCOLAR DUPLO
16
BOX PARA MONTAGEM DO KIT
17
GARRAFINHA PARA ÁGUA
18
MOCHILA ESCOLAR
19
CAIXA DE COLA COM GLÍTER
20
ESTOJO DE CANETINHAS
KIT ESCOLAR 04 - INFANTIL 04, PODERÁ CONTER:
ITEM
PRODUTO
1
AGENDA ESCOLAR
2
CADERNO DE DESENHO
3
CAIXA DE TINTA GUACHE
4
CAIXAS DE MASSA DE MODELAR
5
CAIXA DE GIZ DE CERA
6
CAIXA DE LÁPIS DE COR
7
PINCEL Nº 08
8
PINCEL Nº 12
9
RÉGUA ESCOLAR
10
TUBOS DE COLA EM GEL
11
TESOURA ESCOLAR
12
APONTADOR COM DEPOSITO
13
BORRACHA BRANCA
14
LÁPIS GRAFITE
15
PACOTE DE PALITOS DE PICOLÉ
16
PACOTE DE CANUDOS PLÁSTICOS
17
PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO
18
AVENTAL PARA USO INFANTIL
19
ESTOJO ESCOLAR DUPLO
20
BOX PARA MONTAGEM DO KIT
21
MOCHILA ESCOLAR
22
GARRAFINHA PARA ÁGUA
23
CAIXA DE COLA COM GLÍTER
KIT ESCOLAR 05 - INFANTIL 05, PODERÁ CONTER:
ITEM
PRODUTO
1
AGENDA ESCOLAR
2
CADERNO DE DESENHO
3
CADERNOS BROCHURÃO
4
CAIXA DE TINTA GUACHE
5
CAIXAS DE MASSA DE MODELAR
6
CAIXA DE GIZ DE CERA
7
ESTOJO DE CANETINHAS
8
CAIXAS DE LÁPIS DE COR
9
PINCEL Nº 08
10
PINCEL Nº 12
11
RÉGUA ESCOLAR
12
TUBOS DE COLA EM GEL
13
TESOURA ESCOLAR
14
APONTADOR COM DEPOSITO
15
BORRACHA BRANCA
16
LÁPIS GRAFITE
17
PACOTE DE PALITOS DE PICOLÉ
18
PACOTE DE CANUDOS PLÁSTICOS
19
PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO
20
AVENTAL PARA USO INFANTIL
21
ESTOJO ESCOLAR DUPLO
22
BOX PARA MONTAGEM DO KIT
23
MOCHILA ESCOLAR
24
GARRAFINHA PARA ÁGUA
KIT ESCOLAR 06 - ANOS INICIAIS (1º ANO), PODERÁ CONTER:
ITEM
PRODUTO
1
AGENDA ESCOLAR
2
CADERNO DE DESENHO
3
CADERNOS BROCHURÃO
4
CADERNO BROCHURÃO CALIGRAFIA
5
CADERNO BROCHURÃO QUADRICULADO
6
CAIXA DE TINTA GUACHE
7
CAIXAS DE MASSA DE MODELAR
8
CAIXA DE GIZ DE CERA
9
ESTOJO DE CANETINHAS
10
CAIXAS DE LÁPIS DE COR
11
PINCEL Nº 08
12
PINCEL Nº 12
13
RÉGUA ESCOLAR
14
TUBO DE COLA EM GEL
15
TESOURA ESCOLAR
16
APONTADOR COM DEPOSITO
17
BORRACHA BRANCA
18
LÁPIS GRAFITE
19
PACOTE DE PALITOS DE PICOLÉ
20
PACOTE DE CANUDOS PLÁSTICOS
21
PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO
22
ESTOJO ESCOLAR DUPLO
23
BOX PARA MONTAGEM DO KIT
24
MOCHILA ESCOLAR
25
GARRAFINHA PARA ÁGUA
26
AVENTAL PARA USO INFANTIL
KIT ESCOLAR 07 - ANOS INICIAIS (2º ANO), PODERÁ CONTER:
ITEM
PRODUTO
1
AGENDA ESCOLAR
2
CADERNO DE DESENHO
3
CADERNOS BROCHURÃO
4
CADERNO BROCHURÃO CALIGRAFIA
5
CADERNO BROCHURÃO QUADRICULADO
6
CAIXA DE TINTA GUACHE
7
CAIXA DE GIZ DE CERA
8
ESTOJO DE CANETINHAS
9
CAIXAS DE LÁPIS DE COR
10
PINCEL Nº 08
11
PINCEL Nº 12
12
RÉGUA ESCOLAR
13
TUBOS DE COLA EM GEL
14
TESOURA ESCOLAR
15
APONTADOR COM DEPOSITO
16
BORRACHA BRANCA
17
LÁPIS GRAFITE
18
PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO
19
ESTOJO ESCOLAR DUPLO
20
BOX PARA MONTAGEM DO KIT
21
MOCHILA ESCOLAR
22
GARRAFINHA PARA ÁGUA
KIT ESCOLAR 08 - ANOS INICIAIS (3º ANO), PODERÁ CONTER:
ITEM
PRODUTO
1
AGENDA ESCOLAR
2
CADERNO DE DESENHO
3
CADERNOS BROCHURÃO
4
CADERNO BROCHURÃO CALIGRAFIA
5
CADERNO BROCHURÃO QUADRICULADO
6
CAIXA DE TINTA GUACHE
7
CAIXA DE GIZ DE CERA
8
ESTOJO DE CANETINHAS
9
CAIXAS DE LÁPIS DE COR
10
PINCEL Nº 08
11
PINCEL Nº 12
12
RÉGUA ESCOLAR
13
TUBO DE COLA EM GEL
14
TESOURA ESCOLAR
15
APONTADOR COM DEPOSITO
16
BORRACHA BRANCA
17
LÁPIS GRAFITE
18
CANETAS AZUIS
19
CANETAS PRETAS
20
CANETAS VERMELHAS
21
PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO
22
ESTOJO ESCOLAR DUPLO
23
BOX PARA MONTAGEM DO KIT
24
MOCHILA ESCOLAR
25
GARRAFINHA PARA ÁGUA
KIT ESCOLAR 09 - ANOS INICIAIS (4º E 5º ANO), PODERÁ CONTER:
ITEM
PRODUTO
1
CADERNO DE DESENHO
2
CADERNOS BROCHURÃO
3
CADERNO BROCHURÃO QUADRICULADO
4
CAIXA DE TINTA GUACHE
5
CAIXA DE GIZ DE CERA
6
CAIXAS DE LÁPIS DE COR
7
PINCEL Nº 08
8
PINCEL Nº 12
9
RÉGUA ESCOLAR
10
TUBOS DE COLA EM GEL
11
TESOURA ESCOLAR
12
APONTADOR COM DEPOSITO
13
BORRACHA BRANCA
14
LÁPIS GRAFITE
15
CANETAS AZUIS
16
CANETAS PRETAS
17
CANETAS VEMELHAS
18
MARCA TEXTO APAGÁVEL
19
FITA CORRETIVA
20
PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO
21
ESTOJO ESCOLAR DUPLO
22
BOX PARA MONTAGEM DO KIT
23
MOCHILA ESCOLAR
24
GARRAFINHA PARA ÁGUA
25
AGENDA ESCOLAR
KIT ESCOLAR 10 – ACESSIBILIDADE INFANTIL, PODERÁ CONTER:
ITEM
PRODUTO
1
CADERNO DE DESENHO
2
CAIXA DE TINTA GUACHE
3
CAIXA DE GIZ DE CERA
4
CAIXA DE LÁPIS DE COR
5
PINCEL BROXINHA
6
PINCEL Nº 12
7
TUBO DE COLA EM GEL
8
TESOURA ESCOLAR
9
BORRACHA BRANCA
10
LÁPIS GRAFITE
11
PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO
12
ESTOJO ESCOLAR DUPLO
13
BOX PARA MONTAGEM DO KIT
14
MOCHILA ESCOLAR
15
GARRAFINHA PARA ÁGUA
16
AGENDA ESCOLAR
17
PACOTE DE PALITOS DE PICOLÉ
18
PACOTE DE CANUDOS PLÁSTICOS
19
CAIXAS DE MASSA DE MODELAR
20
ESTOJO DE CANETINHAS
21
AVENTAL PARA USO INFANTIL
KIT ESCOLAR 11 – ACESSIBILIDADE FUNDAMENTAL, PODERÁ CONTER:
ITEM
PRODUTO
1
CADERNOS DE DESENHO
2
CAIXA DE TINTA GUACHE
3
CAIXA DE GIZ DE CERA
4
CAIXA DE LÁPIS DE COR
5
PINCEL Nº 08
6
PINCEL Nº 12
7
TUBOS DE COLA EM GEL
8
TESOURA ESCOLAR
9
BORRACHA BRANCA
10
LÁPIS GRAFITE
11
PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO
12
ESTOJO ESCOLAR DUPLO
13
BOX PARA MONTAGEM DO KIT
14
MOCHILA ESCOLAR
15
GARRAFINHA PARA ÁGUA
16
AGENDA ESCOLAR
17
PACOTE DE PALITOS DE PICOLÉ
18
PACOTE DE CANUDOS PLÁSTICOS
19
CAIXAS DE MASSA DE MODELAR
20
ESTOJO DE CANETINHAS
21
AVENTAL PARA USO INFANTIL
22
CADERNOS BROCHURÃO
23
RÉGUA ESCOLAR
24
APONTADOR COM DEPOSITO
Parágrafo Único: A composição, quantidade e descrição dos itens serão definidas anualmente, conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 01 de novembro de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal