SECRETARIA DE FINANÇAS · 22 de setembro de 2026
DECRETO 4711
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4711
DECRETO Nº.4711/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
90
Secretaria Municipal da Fazenda
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
100.000,00
339047 - Obrigações tributárias e contributivas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
208
Política dos Direitos da Criança e Adolescente
6.3.8.243.1450.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais
30.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
209
Política dos Direitos da Criança e Adolescente
6.3.8.243.1450.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais
30.000,00
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
210
Política dos Direitos da Criança e Adolescente
6.3.8.243.1450.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais
20.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
211
Política dos Direitos da Criança e Adolescente
6.3.8.243.1450.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais
20.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 21 de Setembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**