SECRETARIA DE FINANÇAS · 19 de dezembro de 2023
LEI 2080
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2080
LEI Nº.2080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
383
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
340.000,00
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
384
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
90.000,00
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
Suplementar
385
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
50.000,00
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Suplementar
437
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI
40.000,00
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
Suplementar
438
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI
54.000,00
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Suplementar
487
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
45.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
227
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.9.1011 - Adquirir Imóvel para Hospital Municipal
275.000,00
449061 - Aquisição de imóveis
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
378
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
4.000,00
339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Anulação Dotação
381
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
25.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
Anulação Dotação
387
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
10.000,00
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
Anulação Dotação
394
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
20.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Anulação Dotação
406
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.361.15.2049 - Manutenção das Atividades do Programa da Merenda Escolar
30.000,00
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
Anulação Dotação
434
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI
25.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
Anulação Dotação
435
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – CMEI
40.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Anulação Dotação
442
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI
40.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
Anulação Dotação
443
Secretaria Municipal da Educação
7.1.12.365.16.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CMEI
40.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Anulação Dotação
486
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
20.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
558
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.4.122.24.2057 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
40.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
62
Secretaria Municipal de Finanças
4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
20.000,00
319011 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Anulação Dotação
71
Secretaria Municipal de Finanças
4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
15.000,00
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
72
Secretaria Municipal de Finanças
4.1.4.123.3.2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
15.000,00
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 13 de Dezembro de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**