GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 13 de abril de 2023
LEI N° 2028/2023
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2028/2023
LEI N.° 2028 DE 12 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a alteração do artigo 5º e o Anexo I, ambos da Lei nº 2.020, de 01 de março de 2023 que autoriza o Município de Terra Roxa a credenciar, via chamamento público, clínicas veterinárias para atendimento médico veterinário nos casos de urgência e/ou emergência em cães e gatos atendidos pelo Programa de Controle Populacional de cães e Centro de Controle Animal do Município de Terra Roxa, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
Art. 1º Fica alterado o artigo 5º da Lei Municipal n° 2.020, de 01 de março de 2023, passando a ter a seguinte redação:
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário podendo promover alteração dos valores dispostos no Anexo I, mediante decreto.
Art. 2º Fica alterada a tabela constante no Anexo I da Lei Municipal n° 2.020, de 01 de março de 2023, passando a ter os serviços e valores nos termos que seguem:
ANEXO I
Item
Cod catmac
Qtda.
UN.
OBJETO
Valor Max. Unit. (R$)
Valor Máx. Total R$
001
46262
120
UN
Consulta em horário comercial
R$ 78,20
R$ 9.384,00
002
46263
60
UN
Consulta em horário de plantão
R$ 119,70
R$ 7.182,00
003
46264
150
UN
Diária de internamento simples (medicação, alimentação e curativo) ara cães e gatos de pequeno porte
R$ 99,27
R$ 14.890,50
004
46265
120
UN
Diária de internamento simples (medicação, alimentação e curativo) para cães e gatos de médio porte
R$ 107,74
R$ 12.928,80
005
46266
100
UN
Diária de internamento simples (medicação, alimentação e curativo) para cães e gatos de grande porte
R$ 115,80
R$ 11.580,00
006
46267
120
UN
Exames laboratoriais - hemograma
R$ 47,25
R$ 5.670,00
007
46268
120
UN
Exames laboratoriais bioquímico
R$ 59,21
R$ 7.105,20
008
46269
60
UN
Raios-X
R$ 131,23
R$ 7.873,80
009
46270
80
UN
Ultrassom
R$ 80,00
R$ 6.400,00
010
46271
40
UN
Sedação de cães e gatos de pequeno porte
R$ 75,00
R$ 3.000,00
011
46272
40
UN
Sedação de cães de médio porte
R$ 90,00
R$ 3.600,00
012
46273
20
UN
Sedação de cães de grande porte
R$ 105,00
R$ 2.100,00
013
46274
20
UN
Sutura com anestésico, para cães e gatos, de pequena extensão
R$ 198,48
R$ 3.969,60
014
46275
20
UN
Sutura com anestésico, para cães e gatos, de média extensão
R$ 223,48
R$ 4.469,60
015
46276
10
UN
Sutura com anestésico, para cães e gatos, de grande extensão
R$ 238,39
R$ 2.383,90
016
46277
20
UN
Laparotomia exploratória com anestésico, para cães e gatos de pequeno porte
R$ 400,00
R$ 8.000,00
017
46278
20
UN
Laparotomia exploratória com anestésico, para cães e gatos de médio porte
R$ 500,00
R$ 10.000,00
018
46279
10
UN
Laparotomia exploratória com anestésico, para cães e gatos de grande porte
R$ 600,00
R$ 6.000,00
019
46280
25
UN
Eutanásia de cães e gatos de pequeno porte
R$ 160,37
R$ 4.009,25
020
46281
25
UN
Eutanásia de cães e gatos de médio porte
R$ 185,25
R$ 4.631,25
021
46282
25
UN
Eutanásia de cães e gatos de grande porte
R$ 210,33
R$ 5.258,25
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 12 de abril de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal