SECRETARIA DE FINANÇAS · 16 de novembro de 2026
DECRETO 4753
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4753
DECRETO Nº.4753/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2322 de 13 de Novembro de 2026.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 788.740,00 (setecentos e oitenta e oito mil e setecentos e quarenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
290
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
30.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Suplementar
298
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
20.000,00
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Suplementar
319
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
45.000,00
317170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
320
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
143.000,00
317170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Suplementar
324
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
1.860,00
317170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Suplementar
333
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
30.000,00
337170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
334
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
57.000,00
337170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Suplementar
341
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
50.000,00
337233 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
364
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
80.000,00
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
665
Departamento de Cultura
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
30.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
785
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário
50.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
90
Secretaria Municipal da Fazenda
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
251.880,00
339047 - Obrigações tributárias e contributivas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
257
Fundo Municipal de Saúde
7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
20.000,00
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
292
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
1.860,00
339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Anulação Dotação
303
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
50.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
308
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
30.000,00
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Anulação Dotação
309
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
30.000,00
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Vínculo: 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Anulação Dotação
316
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.1004 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Atenção Especializada
10.000,00
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
340
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
100.000,00
337230 - Material de consumo
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Anulação Dotação
356
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
20.000,00
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Anulação Dotação
360
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
50.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Anulação Dotação
362
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
15.000,00
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
371
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.303.1300.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Assistência Farmacêutica
10.000,00
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
372
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.303.1300.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Assistência Farmacêutica
10.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
373
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.303.1300.1005 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Assistência Farmacêutica
10.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Anulação Dotação
375
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
80.000,00
337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
385
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.304.1300.1006 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Vigilância em Saúde
10.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
386
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.304.1300.1006 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Vigilância em Saúde
10.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Anulação Dotação
534
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2034 - Manutenção das Atividades do Programa da Merenda Escolar
100.000,00
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
552
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.364.1100.2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior
81.880,00
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
584
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
50.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
654
Departamento de Cultura
8.2.13.392.1150.1012 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Casa da Cultura e Anfiteatro
10.000,00
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
655
Departamento de Cultura
8.2.13.392.1150.1012 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Casa da Cultura e Anfiteatro
10.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
664
Departamento de Cultura
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
30.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
796
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário
32.250,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
808
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego
920,00
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
810
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego
16.830,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 13 de Novembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**