CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA · 20 de outubro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026
Processo Administrativo nº 23/2026
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP
O Poder Legislativo do Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, em conformidade com o § 3 do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Legislativo nº 11/2023 torna público que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de rastreamento veicular, com fornecimento de equipamento em regime de comodato e disponibilização de software de gestão, visando atender à segurança, fiscalização e controle logístico do veículo oficial da Câmara Municipal de Terra Roxa/PR, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, para aquisição de itens e respectivas quantidades descritos no Termo de Referência (Anexo I), parte integrante deste procedimento. O valor máximo da contratação é de R$ 672,12 (seiscentos e setenta e dois reais e doze centavos).
Interessados em apresentar propostas de preços para fornecimento do objeto do presente procedimento de Dispensa de Licitação, poderão encaminhar até às 23h59min do dia 23/10/2026, conforme modelo de Proposta de Preços (Anexo II) juntamente com a Declaração de ME e EPP (modelo Anexo III) para o e-mail licitacoes@cmtr.pr.gov.br ou mediante protocolo na Câmara Municipal, situada na Rua Governador Parigot de Souza, nº 78, Centro, CEP 85.990-000, Terra Roxa – Paraná, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 07:30: às 12:00 horas, e das 13:30 às 17:00 horas.
A contratação somente se dará ao fornecedor que apresentar a melhor proposta de preços e estiver em condições de Habilitação, cujos documentos a serem apresentados constam no Termo de Referência (Anexo I) e serão requisitados somente do fornecedor que apresentar melhor proposta de preços.
Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação ou com a Secretaria do Legislativo diretamente na sede da Câmara Municipal de Terra Roxa, localizada na Rua Governador Parigot de Souza, nº 78, Centro, CEP 85.990-000, Terra Roxa – Paraná, pelo fone/whatsapp (44) 3645-1131, e-mail licitacoes@cmtr.pr.gov.br.
Integram o presente os seguintes anexos:
Anexo I - Termo de Referência;
Anexo II - Modelo Proposta de Preços;
Anexo III - Declaração de ME e EPP;
Anexo IV – Minuta do Contrato.
Todos os anexos podem ser requisitados junto a Secretaria do Legislativo ou obtidos no site www.cmtr.pr.gov.br menu Licitações - Dispensa de Licitação nº 11/2026.
Terra Roxa, 19 de outubro de 2026.
MILTON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal