SECRETARIA DE FINANÇAS · 16 de agosto de 2021
LEI 1882
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1882
LEI Nº. 1882 de 12 de Agosto de 2021.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 971.000,00 (novecentos e setenta e um mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
309
Departamento de Esportes
13.2.27.812.16.2070 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Recreação
100.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
314
Departamento de Fomento Agropecuário
9.2.20.606.17.2059 - Manutenção das Atividades do Departamento de Fomento Agropecuário
100.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
326
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM
150.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Suplementar
447
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.4.2016 - Manutenção do Depto. de Assistência Social
15.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
460
Departamento do Meio Ambiente
8.2.18.542.18.2055 - Manutenção das Atividades do Departamento do Meio Ambiente
15.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
519
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM
100.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Suplementar
61
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM
263.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Suplementar
660
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
228.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
125
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
50.000,00
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Anulação Dotação
145
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.36.2036 - Manutenção da Ação de ACS Atenção Básica
-24.000,00
319046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
168
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
78.000,00
319113 - Obrigações patronais
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Anulação Dotação
182
Departamento de Esportes
13.2.27.812.16.2070 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Recreação
10.000,00
319113 - Obrigações patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
19
Gabinete do Secretário
13.1.4.122.2.2069 - Manutenção da Secretária de Esporte, Lazer e Recreação
55.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
198
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2038 - Atendimento especializado a população
55.000,00
327170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
208
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2038 - Atendimento especializado a população
100.000,00
337170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
24
Gabinete do Secretário
5.1.4.122.4.2015 - Manutenção da Secretaria
15.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
311
Departamento de Fomento Agropecuário
9.2.20.608.17.1039 - Readequar, pavimentar e Cascalhar Estradas Rurais
100.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
32
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS
100.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
332
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.303.39.2039 - Assistência Farmaceutica
100.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
38
Departamento de Ensino
7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
100.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Anulação Dotação
458
Departamento de Esportes
13.2.27.812.16.2070 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Recreação
10.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
464
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM
35.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
466
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.36.2035 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica (UBS)
30.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
55
Gabinete do Secretário
8.1.18.542.18.2054 - Manutenção da Secretária do Meio Ambiente
15.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
64
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.301.36.2036 - Manutenção da Ação de ACS Atenção Básica
-19.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
67
Fundo Municipal de Saúde
6.1.10.304.40.2040 - Vigilância em Saúde Sanitária
50.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%)- E.C.
Anulação Dotação
81
Gabinete do Secretário
13.1.4.122.2.2069 - Manutenção da Secretária de Esporte, Lazer e Recreação
25.000,00
319013 - Obrigações patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 12 de Agosto de 2021.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**