GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 18 de novembro de 2026
DECRETO N° 4756/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - DECRETO N° 4756/2026
DECRETO Nº 4756 de 17 de novembro de 2026
Divulga os feriados e estabelece os dias de recesso (ponto facultativo) para o exercício de 2027, para cumprimento pelos órgãos e Entidades da Administração Municipal Direta, Autárquica e Indireta no âmbito do Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o artigo 66, V, da Lei Orgânica do Município RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os feriados nacionais, estaduais e municipais, recessos e os dias de ponto facultativo para o exercício do ano de 2027, para os órgãos e entidades da Administração Municipal Direta, Fundacional e Indireta:
-01 de janeiro (sexta-feira) Confraternização Universal - Feriado Nacional;
-08 de fevereiro(segunda-feira) Carnaval – Recesso Municipal (ponto facultativo);
-09 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - Feriado Municipal;
-10 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas – Recesso Municipal até as 13h30min (ponto facultativo);
-26 de março (sexta-feira) Sexta Feira Santa – Feriado Nacional;
-28 de março (domingo) Páscoa – Feriado Nacional;
-21 de abril (quarta-feira) Tiradentes – Feriado Nacional;
-01 de maio (sábado) Dia do Trabalhador – Feriado Nacional;
-27 de maio (quinta feira) Corpus Christi – Feriado Nacional;
-28 de maio (sexta-feira) Corpus Christi – Recesso Municipal (ponto facultativo);
-06 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil - Recesso Municipal (ponto facultativo);
-07 de setembro (terça-feira) Independência do Brasil – Feriado Nacional;
-11 de outubro (segunda-feira) Dia de N. Sra. Aparecida – Recesso Municipal (ponto facultativo);
-12 de outubro (terça-feira) Dia de N. Sra. Aparecida – Feriado Nacional;
-28 de outubro (quinta-feira) Dia do Servidor Público – Recesso Municipal (ponto facultativo);
-29 de outubro (sexta-feira) Dia do Servidor Público – Recesso Municipal (ponto facultativo);
-01 de novembro (segunda-feira) Finados – Recesso Municipal (ponto facultativo);
-02 de novembro (terça-feira) Finados – Feriado Nacional;
-15 de novembro (segunda-feira) Proclamação da República – Feriado Nacional;
-20 de novembro (sábado) Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – Feriado Nacional;
- 08 de dezembro (quarta-feira) Imaculada Conceição - Feriado Municipal;
- 13 de dezembro (segunda-feira) Emancipação Política Municipal – Recesso Municipal (ponto facultativo);
- 14 de dezembro (terça-feira) Emancipação Política Municipal – Feriado Municipal;
- 24 de dezembro (sexta-feira) Natal – Recesso Municipal (ponto facultativo);
- 25 de dezembro (sábado) Natal – Feriado Nacional;
- 31 de dezembro (sexta-feira) Confraternização Universal - Recesso Municipal (ponto facultativo);
- 01 de janeiro de 2028 (sábado) Confraternização Universal – Feriado Nacional.
§ 1º Com referência aos recessos, considerados pontos facultativos, os serviços essenciais de atendimento no PAM - Pronto Atendimento Municipal DR. Henrique Bartolomeu Triches, Casa Abrigo, serviços públicos no cemitério, vigias da garagem, pátio de máquinas e do ESF Ângelo Lopes, dentre outros que em razão da tipicidade dos serviços executados não admitem paralisação e funcionarão normalmente.
Art. 2º Os recessos estabelecidos neste Decreto não se aplicam aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação, que deverão seguir os recessos do Calendário Escolar, com exceção aos recessos dos meses de julho e dezembro.
Parágrafo único. Seguirão o calendário escolar (com exceção aos recessos dos meses de julho e dezembro) os seguintes servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação:
- Serviços Gerais efetivos e terceirizados;
- Monitores efetivos e terceirizados;
- Estagiários;
- Motoristas efetivos e terceirizados;
- Recepcionistas efetivos e terceirizados;
- Comissionados;
- Agente Administrativo;
- Psicólogo;
- Nutricionista;
- Fisioterapeuta.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 17 de novembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal