DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 9 de outubro de 2026
PORTARIA N.° 17645/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N.° 17645/2026
PORTARIA N.° 17645/2026
IVAN REIS DA SILVA, Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento protocolado sob nº 17793/2026 em 01/10/2026 e parecer CADE nº 079/2026
R E S O L V E:
ART. 1°. – Reenquadrar o servidor AMERICO CARVALHO DOS SANTOS, matrícula n.º 36838-00, ocupante do cargo de Motorista, no nível MOT XI em conformidade com o artigo 15 da Lei nº 1219/2014 de 22/05/2014 e seus anexos, pela participação nos seguintes cursos:
Participação no curso condutor de veículos de transporte de escolares, realizado no período de 18/09 a 22/09/2000, com carga horária de 45 horas, ministrado pelo SENAT;
Participação no curso tratamento específico para condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos, realizado no período de 06/11 a 10/11/2000, com carga horária de 41 horas, ministrado pelo SENAT;
Participação no curso transporte escolar-reciclagem, realizado no período de 02/07 a 03/07/2014, com carga horária de 16 horas, ministrado pelo SENAT.
ART. 2°. – Fica registrado que, após o cômputo da carga horária utilizada para o presente reenquadramento, resta ainda 02 horas remanescentes a serem utilizadas para futuras progressões.
ART. 3°. – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2026.
ART. 4°.– Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal