GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 13 de abril de 2022
LEI N° 1944/2022
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 1944/2022
LEI N.° 1944 DE 12 DE ABRIL DE 2022
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 134/1996 QUE DISPÕEM SOBRE A CARGA HORÁRIA DO ASSESSOR JURÍDICO DO QUADRO PRÓPRIO DE SERVIDORES DA PREVISTERRA DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 134 de 26 de março de 1996, que estabelece sobre o grupo, quantidade e carga horária do quadro próprio de servidores da PREVISTERRA do município de Terra Roxa, passando a ter a seguinte redação:
ANEXO II DA LEI Nº 134/96
INDICE ALFABÉTICO DE CARGOS
CARGOS
GRUPO OCUPANTE
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA
SECRETARIA
1.01
01
40
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
1.02
01
40
ASSITENTE ADMINISTRATIVO
1.03
01
40
VIGIA
2.01
01
40
ZELADORA/COPEIRA
2.02
01
40
TECNICO EM CONTABILIDADE
3.01
01
40
ASSESSOR JURÍDICO
4.01
01
20
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 12 de abril de 2022.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal