SECRETARIA DE FINANÇAS · 7 de julho de 2021
LEI 1877
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1877
LEI N$.1877, DE 06 DE JULHO DE 2021.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art. 1$ - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
317
Departamento do Meio Ambiente
8.2.18.542.18.2055 - Manutenção das Atividades do Departamento do Meio Ambiente
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
220.000,00
Suplementar
381
Fundo Municipal de Sa˙de
6.1.10.301.36.2035 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica (UBS)
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.
Corrente
25.000,00
Suplementar
382
Fundo Municipal de Sa˙de
6.1.10.301.36.2035 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica (UBS)
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
30.000,00
Suplementar
510
Departamento do Meio Ambiente
8.2.18.542.18.2055 - Manutenção das Atividades do Departamento do Meio Ambiente
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Art. 2$ - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
16
Gabinete do Secret·rio
11.1.4.122.2.2065 - Manutenção da Secretária de Transporte e Serviços Rodoviários
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
80.000,00
Anulação Dotação
19
Gabinete do Secret·rio
13.1.4.122.2.2069 - Manutenção da Secretária de Esporte, Lazer e Recreação
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
361
Fundo Municipal de Sa˙de
6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo:: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
25.000,00
Anulação Dotação
362
Fundo Municipal de Sa˙de
6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
30.000,00
Anulação Dotação
604
Departamento de Obras e Edificações
10.2.4.122.2.1017 - Remodelar e Reformar o Prédios do Paço Municipal
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
95.000,00
Anulação Dotação
626
Departamento de Obras e Edificações
10.2.4.122.2.1017 - Remodelar e Reformar o Prédios do Paço Municipal
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
45.000,00
Art. 3$ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 06 de Julho de 2021.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**