DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 17693/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 17693/2026
PORTARIA Nº 17693/2026
IVAN REIS DA SILVA, Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 6º da Lei nº 907/2012 e posteriores alterações e considerando o memorando n.º 120/2026 recebido do Sr. Secretário Municipal de Administração
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor Rafael Jean de Souza dos Santos, ocupante do cargo em provimento efetivo de Recepcionista, matrícula 1214764-00, o valor fixo de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo exercício da função gratificada descrita no inciso VII do artigo 6º da Lei nº 907/2012, alterada pela Lei nº 2166/2025, a partir de 21 de outubro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a 21 de outubro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 04 de novembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal