SECRETARIA DE FINANÇAS · 20 de abril de 2023
LEI 2029
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2029
LEI N$.2029 DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a autorizaç„o para abertura de CrÈdito Adicional Especial junto a LOA do corrente exercÌcio e d· outras providências.
A C¬MARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paran·, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1$ - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um CrÈdito Adicional Especial, junto a LOA - Lei Orçament·ria Anual, do corrente exercÌcio financeiro, na import‚ncia de R$ 163.202,99 (cento e sessenta e três mil, duzentos e dois reais e noventa e nove centavos), para reforço das seguintes dotações orçament·rias:
CrÈdito Adicional
Especial
675
Secretaria Municipal da Educaç„o
7.1.4.122.14.2042 - Manutenç„o das Atividades da Secret·ria de Educaç„o
319113 - Contribuições patronais
VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Especial
712
Fundo Municipal de Sa˙de
6.1.10.303.12.2039 - Manutenç„o das Atividades da Assistência Farmacêutica
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurÌdica
VÌnculo: 00373 - CUSTEIO DA SA⁄DE - ASSISTENCIAL ASSIST-E
5.559,08
Especial
713
Fundo Municipal de Sa˙de
6.1.10.303.12.2039 - Manutenç„o das Atividades da Assistência Farmacêutica
449052 - Equipamentos e material permanente
VÌnculo: 00328 - Assistência Farmacêutica - Investimentos
892,58
Especial
714
Fundo Municipal de Sa˙de
6.1.10.303.12.2039 - Manutenç„o das Atividades da Assistência Farmacêutica
449052 - Equipamentos e material permanente VÌnculo: 00374 - INVESTIMENTO DA SA⁄DE - INVESTIMENTO INVEST-E
18.000,00
Especial
715
Fundo Municipal de Sa˙de
6.1.10.303.12.2039 - Manutenç„o das Atividades da Assistência Farmacêutica
449052 - Equipamentos e material permanente
VÌnculo: 05181 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços P˙blicos de Sa˙de - Estadual
24.712,85
Especial
716
Fundo Municipal de Assistência Social
5.3.8.244.5.2030 - Manutenç„o das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 449052 - Equipamentos e material permanente
VÌnculo: 00951 - Estruturaç„o da rede se serviços SUAS emenda 202181000789
104.038,48
Art. 2$ - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o Super·vit Financeiro apurado no encerramento do exercÌcio financeiro de 2022, conforme prevê o inciso I do ß 1[ do artigo 43, da Lei Federal n.[ 4.320, de 17 de março de 1964, na import‚ncia de R$ 163.202,99 (cento e sessenta e três mil, duzentos e dois reais e noventa e nove centavos), nas seguintes fontes de recursos:
Fonte de Recurso
00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
00328 - Assistência Farmacêutica - Investimentos
892,58
00373 - CUSTEIO DA SA⁄DE - ASSISTENCIAL ASSIST-E
5.559,08
00374 - INVESTIMENTO DA SA⁄DE - INVESTIMENTO INVEST-E
18.000,00
00951 - Estruturaç„o da rede se serviços SUAS emenda 202181000789
104.038,48
05181 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços P˙blicos de Sa˙de - Estadual
24.712,85
Art. 3$ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç„o.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 19 de Abril de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**