GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 9 de novembro de 2026
DECRETO N° 4751/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N° 4751/2026
DECRETO Nº 4751/2026
ALTERA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.714/2026, QUE CONSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.293/2026, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 2.307/2026 e nº 2.308/2026;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.714/2026, que constituiu e nomeou os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a representação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil no Conselho Gestor, inclusive para fins de substituição do membro titular em suas ausências e impedimentos;
DECRETA:
Art. 1º O inciso III do art. 2º do Decreto Municipal nº 4.714/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:
"III – Representante da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil:
Titular: Nilton Daniel da Silva;
Suplente: Marcos Rogério da Costa."
Art. 2º Ficam mantidos os demais dispositivos do Decreto Municipal nº 4.714/2026 que não tenham sido expressamente alterados por este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 06 de novembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal