SECRETARIA DE FINANÇAS · 9 de novembro de 2026
DECRETO 4749
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4749
DECRETO Nº.4749/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
172
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2017 - Financiamento da Proteção Social Especial
335043 - Subvenções sociais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
22.000,00
Suplementar
334
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
337170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
1.000,00
Suplementar
342
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
337233 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
12.000,00
Suplementar
450
Secretaria Municipal de
Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319094 - Indenizações e restituições trabalhistas
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
51.000,00
Suplementar
665
Departamento de Cultura
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
100.000,00
Suplementar
755
Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Obras Públicas
12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das
Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
60.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação
Dotação
100
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.8.244.1450.1001 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem da Infraestrutura de Assistência Social e de Outras Políticas de Direitos
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação
Dotação
101
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.8.244.1450.1001 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem da Infraestrutura de Assistência Social e de Outras Políticas de Direitos
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação
Dotação
120
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação
Dotação
156
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
15.000,00
Anulação
Dotação
159
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação
Dotação
166
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2016 - Manutenção das Atividades de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação
Dotação
176
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2017 - Financiamento da Proteção Social Especial
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
2.000,00
Anulação
Dotação
207
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.14.423.1450.2021 - Promoção de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação
Dotação
213
Política dos Direitos da Criança e Adolescente
6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
40.000,00
Anulação
Dotação
225
Política dos Direitos da Pessoa com Deficiência
6.4.14.242.1450.2022 - Manutenção da Atividades do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação
Dotação
241
Política dos Direitos da Pessoa Idosa
6.5.14.241.1450.2023 - Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação
Dotação
315
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.1003 - Adquirir Imóvel para o Centro de Especialidades
449061 - Aquisição de imóveis
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação
Dotação
363
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
10.000,00
Anulação
Dotação
384
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.304.1300.1006 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar a Vigilância em Saúde
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação
Dotação
396
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária
339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
3.000,00
Anulação
Dotação
491
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno
319011 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
10.000,00
Anulação
Dotação
495
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
5.000,00
Anulação
Dotação
499
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
10.000,00
Anulação
Dotação
501
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno
339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
5.000,00
Anulação
Dotação
513
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
5.000,00
Anulação
Dotação
516
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
5.000,00
Anulação
Dotação
523
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação
Dotação
530
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
11.000,00
Anulação
Dotação
837
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.14.423.1450.2021 - Promoção de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
15.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 6 de Novembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**