SECRETARIA DE FINANÇAS · 3 de março de 2025
LEI 2158
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2158
LEI Nº 2158/2025
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial junto à LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, junto à LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 1.316.761,00 (um milhão, trezentos e dezesseis mil e setecentos e sessenta e um reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Especial
711
Secretaria Municipal de Planejamento
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
170.000,00
Especial
712
Secretaria Municipal de Planejamento
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento
319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
38.000,00
Especial
714
Secretaria Municipal de Planejamento
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento
339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
30.000,00
Especial
715
Secretaria Municipal de Planejamento
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Especial
717
Secretaria Municipal de Planejamento
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento
339014 - Diárias - civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
5.000,00
Especial
718
Secretaria Municipal de Planejamento
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
3.000,00
Especial
719
Secretaria Municipal de Planejamento
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
100,00
Especial
720
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
200.000,00
Especial
721
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
20.000,00
Especial
722
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
319046 - Auxílio-alimentação Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
13.000,00
Especial
723
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
319094 - Indenizações e restituições trabalhistas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
5.000,00
Especial
724
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
5.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
23.000,00
Especial
725
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Especial
726
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339014 - Diárias - civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
5.000,00
Especial
727
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
150.000,00
Especial
728
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Especial
729
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Especial
730
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
150.000,00
Especial
731
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Especial
732
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
300.000,00
Especial
733
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
5.000,00
Especial
734
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
5.000,00
Especial
735
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339093 - Indenizações e restituições Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
45.000,00
Especial
736
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Turismo
15.1.27.812.21.2065 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
16.661,00
Especial
737
Secretaria Municipal de Planejamento
14.1.4.121.2.2064 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento
339093 - Indenizações e restituições Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
3.000,00
Art. 2º - Para a cobertura da fonte de recurso aberta no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias:
Fonte de recurso
Anulação Dotação
104
Secretaria Municipal de AssistÍncia Social
5.1.8.122.4.2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
80.000,00
Anulação Dotação
19
Gabinete do Prefeito
2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
170.000,00
Anulação Dotação
20
Gabinete do Prefeito
2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento
319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
38.000,00
Anulação Dotação
21
Gabinete do Prefeito
2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento 339014 - Diárias - civil Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
5.000,00
Anulação Dotação
22
Gabinete do Prefeito
2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
3.000,00
Anulação Dotação
23
Gabinete do Prefeito
2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento
339093 - Indenizações e restituições Vínculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente
3.000,00
Anulação Dotação
24
Gabinete do Prefeito
2.1.4.121.2.2005 - Manutenção das Atividades da Assessoria do Planejamento
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
100,00
Anulação Dotação
541
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
200.000,00
Anulação Dotação
542
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
20.000,00
Anulação Dotação
543
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
319046 - Auxílio-alimentação Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
13.000,00
Anulação Dotação
544
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
319094 - Indenizações e restituições trabalhistas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
5.000,00
Anulação Dotação
545
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
319113 - Contribuições patronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
23.000,00
Anulação Dotação
546
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
547
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
339014 - Diárias - civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
5.000,00
Anulação Dotação
548
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
150.000,00
Anulação Dotação
549
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
550
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.
Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
551
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
150.000,00
Anulação Dotação
552
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
10.000,00
Anulação Dotação
553
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
300.000,00
Anulação Dotação
554
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
5.000,00
Anulação Dotação
555
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
5.000,00
Anulação Dotação
556
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
339093 - Indenizações e restituições Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
45.000,00
Anulação Dotação
557
Departamento de Esporte e Lazer
7.3.27.812.21.2052 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte e Lazer
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
16.661,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 27 de fevereiro de 2025.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**