SECRETARIA DE FINANÇAS · 22 de junho de 2022
LEI 1957
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1957
LEI N$. 1957 de 20 de Junho 2022.
Ementa: Dispõe sobre a autorizaç„o para abertura de CrÈdito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercÌcio e d· outras providências.
Art. 1$ - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um CrÈdito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçament·ria Anual, do corrente exercÌcio financeiro, na import‚ncia de R$ 1.479.500,00 (um milh„o, quatrocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçament·rias:
CrÈdito Adicional
Suplementar
336
Secretaria Municipal da Educaç„o
7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental
339030 - Material de consumo
VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
150.000,00
Suplementar
337
Secretaria Municipal da Educaç„o
7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental
339030 - Material de consumo
VÌnculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
400.000,00
Suplementar
343
Secretaria Municipal da Educaç„o
7.1.12.365.16.2043 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Infantil - CMEI
339030 - Material de consumo
VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
150.000,00
Suplementar
398
Secretaria Municipal da Educaç„o
7.1.12.361.15.2049 - Manutenç„o das Atividades do Programa da Merenda Escolar
339032 - Material, bem ou serviço para distribuiç„o gratuita
VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
200.000,00
Suplementar
399
Secretaria Municipal da Educaç„o
7.1.12.361.15.2049 - Manutenç„o das Atividades do Programa da Merenda Escolar
339032 - Material, bem ou serviço para distribuiç„o gratuita
VÌnculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
100.000,00
Suplementar
495
Secretaria Municipal de Administraç„o
3.1.4.122.2.2008 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Administraç„o
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurÌdica
VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente
300.000,00
Suplementar
678
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.15.451.24.1028 - Construir, Revitalizar, Pavimentar e Urbanizar Avenidas e Ruas do PerÌmetro Urbano da Sede e Distritos 449051 - Obras e instalações
VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex.
Corrente
179.500,00
Art. 2$ - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçament·rias;
Fonte de Recurso
Anulaç„o Dotaç„o
183
Secretaria Municipal da Educaç„o
7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental
319113 - Obrigações patronais
VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
100.000,00
Anulaç„o Dotaç„o
184
Secretaria Municipal da Educaç„o
7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental
319113 - Obrigações patronais
VÌnculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
100.000,00
Anulaç„o Dotaç„o
445
Secretaria Municipal da Educaç„o
7.1.12.361.15.2050 - Manutenç„o das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar 339033 - Passagens e despesas com locomoç„o VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
100.000,00
Anulaç„o Dotaç„o
49
Secretaria Municipal da Educaç„o
7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
VÌnculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C.
300.000,00
Anulaç„o Dotaç„o
490
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.4.122.24.2057 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa fÌsica
VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente
120.000,00
Anulaç„o Dotaç„o
50
Secretaria Municipal da Educaç„o
7.1.12.361.15.2044 - Manutenç„o das Atividades do Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
VÌnculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
400.000,00
Anulaç„o Dotaç„o
551
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.4.122.24.2057 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurÌdica
VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente
9.500,00
Anulaç„o Dotaç„o
558
Secretaria Municipal de Administraç„o
3.1.4.122.2.2008 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Administraç„o
339040 - Serviços de tecnologia da informaç„o e comunicaç„o – pessoa jurÌdica
VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente
300.000,00
Anulaç„o Dotaç„o
67
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
10.1.4.122.24.2057 - Manutenç„o das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente
50.000,00
Art. 3$ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç„o.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 20 de Junho de 2022.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**